Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Eletrônica nº 002/2025 - 1° TA - CT Nº015 2025 1° TA - CT Nº015 2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: 14104 Página da Publicação: 117 Data da Publicação: Thu Sep 11 2025 00:00:00 GMT-0500 (Acre Standard Time) Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°070/2026 - Designação - Luis Felipe Almeida da Conceião Designação de Luis Felipe Almeida da Conceição para o cargo de Coordenação de Atenção Primária na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSA). Legislação Portaria Número do Diário: 14264 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 12 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIAPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 070 DE 11 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar o senhor, LUIS FELIPE ALMEIDA DA CONCEIÃO, para exercer a Coordenação de Atenção Primaria na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 11 de maio de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMDCA - CERTIFICADO DE REGISTRO DE ENTIDADE Criado pela Lei Municipal nº 522 de 02 de maio de 2013, alterado pela Lei Municipal 565 de 22 de dezembro de 2015.... Legislação Resolução Número do Diário: 13.137 Página da Publicação: 158 Data da Publicação: 29 de setembro de 2021 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BUJARI/AC. Criado pela Lei Municipal nº 522 de 02 de maio de 2013, alterado pela Lei Municipal 565 de 22 de dezembro de 2015. CERTIFICADO DE REGISTRO DE ENTIDADE Certificamos para os devidos fins legais que a entidade abaixo identificada possui seu Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com o artigo nº 19 item VII da Lei Municipal nº 565, e os Artigos 90 e 91 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. A entidade apresentou documentação exigida e relatório de atividades que são desenvolvidas. Nome da entidade: Associação Desportiva Filhos do Rei CNPJ: 07.856.273/0001-81 Endereço: Rua 03 de julho, nº 757 – anexo 1 Bairro: Placas Rio Branco - UF: AC Fone: (68) 9 9979 - 2940 E-mail: adfilhosdorei@gmail.com Reg. no CMDCA Bujari 001.09.2021 Validade do Registro 24/09/2021 a 24/03/2022 Bujari – Acre, 24 de setembro de 2021. Edina Alves Belém Presidente do CMDCA/Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°050/2023 - Exonerar LAECIO PEREIRA MACIEL O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.515 Página da Publicação: 119 Data da Publicação: 19 de abril de 2023 Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº050 DE 18 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar o senhor, LAECIO PEREIRA MACIEL, do cargo de Diretoria Executiva da Secretaria Municipal de Finanças. Nomeado através do DECRETO/Nº 076 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de abril de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 18 de abril de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°005/2021 - Óleo Lubrificante para o abastecimento de veículos e máquinas REGISTRO DE PREÇOS visando o eventual e futuro fornecimento de Óleo Lubrificante para o abastecimento de veículos e maquinas da secretaria de obras, transporte e serviços urbanos do município. ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL 01 Óleo lubrificante API _ UNID.... Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 12.989 Página da Publicação: 42 Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2021 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 005/2021 CONTRATADO: SILVA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 27.435.840/0001-33 TOTAL GERAL R$ 13.890,00 VIGÊNCIA: 31/12/2021 DATA DA ASSINATURA : 05/02/2021 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA SILVA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando o eventual e futuro fornecimento de Óleo Lubrificante para o abastecimento de veículos e maquinas da secretaria de obras, transporte e serviços urbanos do município. ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL 01 Óleo lubrificante API _ UNID. 10 360,00 3.600,00 CI4 15w40 embalados em Balde de 20 Litros 02 Gear GL-5 85w 140 UNID. 06 340,00 2.040,00 embalados em Balde de 20 Litros 03 TDH GL-5 10w30 UNID. 02 380,00 760,00 embalados em Balde de 20 Litros 04 Gear gl-5 w 140 UNID. 02 340,00 680,00 embalados em Balde de 20 Litros 05 Gear gl-5 w90 UNID. 02 340,00 680,00 embalados em Balde de 20 Litros 06 Ion gl-5 TD H UNID. 02 380,00 760,00 embalados em Balde de 20 Litros 07 Azul mp2 Graxa UNID. 03 450,00 1.350,00 embalados em Balde de 20 Litros 08 Ve 68 w 68 UNID. 06 240,00 1.440,00 embalados em Balde de 20 Litros 09 Hd-40 Diesel w40 UNID. 02 280,00 560,00 embalados em Balde de 20 Litros 10 Api 20w 50 20w50 UNID. 02 380,00 760,00 embalados em Balde de 20 Litros 11 Api Sintético 5w 30 LITROS. 36 35,00 1.260,00 TOTAL GERAL .............................................................................R$13.890,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: Local Projeto/Atividade Fonte Elemento de despesa GAB. OBRAS, 04.122.0002.2033.000 101.00 RP 3.3.90.30.00.00 TRANS, E SERV. URBANOS Custo total estimado .................................................................R$ 13.890,00 VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e encerramento em 31/12/2021, quando encerra o exercício financeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021. REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, pelo CONTRATANTE e MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA pela CONTRATADA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°111/2025 -Exonerar LUCAS DOS SANTOS MELO O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le... Legislação Decreto Número do Diário: 13.994 Página da Publicação: 165 Data da Publicação: 2 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 111 DE 01 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le gais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar o senhor, LUCAS DOS SANTOS MELO do cargo referente CEC – 05 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA. Nome ado através do DECRETO/Nº 091 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 01 de abril de 2025. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipa Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL 1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de 19 projetos e 20 Bolsas de obras audiovisuais para as categorias de Apoio á produção, formação e Fomento a Exibição Itinerante, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação do setor audiovisual no Município de Bujari - AC, contr... Concursos Processo Seletivo Concluída Número do Diário: 13.652 Página da Publicação: Data da Publicação: 10 de novembro de 2023 Órgão: Sec. Cultura e Esporte Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE AUDIOVISUAL Nº 001/2023 - Versão DOEAC DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de 19 projetos e 20 Bolsas de obras audiovisuais para as categorias de Apoio á produção, formação e Fomento a Exibição Itinerante, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação do setor audiovisual no Município de Bujari - AC, contribuindo para o desenvolvimento artístico-cultural do município. 1.2 As propostas podem ser apresentadas em todas as modalidades culturais, inclusive área técnica doaudiovisual. São anexos deste Edital: a) Anexo I – Formulário de Inscrição; b) Anexo II – Descrição Técnica da Proposta; c) Anexo III – Currículo Cultural; d) Anexo IV – Formulário Socioeconômico; e) Anexo V - Formulário de Inscrição Bolsas; f) Anexo Vl – Relatório de Prestação de Contas; g) Anexo Vll – Modelo de Autodeclaração de Cotas, se for o caso; DA INSCRIÇÃO 6.1 As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 13 de novembro a 01 de dezembro de 2023( inscrições prorrogadas), em dias corridos, por meio do endereço online culturaesporteelazersecretaria@gmail.com, em formulário próprio a ser disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Bujari (www.bujari.ac.gov.br) e Fisicamente na Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; FORMULÁRIO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Publicações: RESULTADO FINAL – PRESTAÇÕES DE CONTAS - VERSÃO DOEAC 13.908 Publicado em 21/11/2024 RESULTADO PRELIMINAR – PRESTAÇÕES DE CONTAS - VERSÃO DOEAC 13.904 Publicado em 14/11/2024 Prorrogação do Cronograma Publicado em 24/07/2024 EXTRATOS DE CONTRATOS DOS CONTEMPLADOS DENTRO DAS VAGAS RESERVADAS - Versão Doeac 13.690 Publicado em 11/01/2024 RESULTADO – PROPOSTAS HABILITADAS - Versão DOEAC Nº 13.678 Publicado em 21/12/2023 CONVOCAÇÃO – ETAPA DE HABILITAÇÃO - Versão DOEAC Nº 13.676 Publicado em 19/12/2023 RESULTADO FINAL – ANÁLISE DE MÉRITO - Versão DOEAC Nº 13.676 Publicado em 19/12/2023 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - ANÁLISE DE MÉRITO Publicado em12/12/2023 RESULTADO PRELIMINAR – ANÁLISE DE MÉRITO - Versão DOEAC 13.672 Publicado em 12/12/2023 RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES - Versão Doeac 13.669 Publicado em 07/12/2023 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Publicado em 04/12/2023 RESULTADO PRELIMINAR - Versão DOEAC 13.666 Publicado em 04/12/2023 2ª RETIFICAÇÃO - Versão DOEAC Nº 13.663 Publicado em 24/11/2023 RETIFICAÇÃO - DOEAC N°13.657 Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 62 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Publicado em 21/11/2023 REP. POR INCORREÇÃO - Versão Doeac 13.654 Publicação em 13/11/2023 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Publicado em 13/11/2023 EDITAL - Versão Doeac 13.652 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°07/2025 - Ceder prestar serviços junto ao TJ - Suely franco Rodrigues O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta... Legislação Portaria Número do Diário: 13.946 Página da Publicação: 122 Data da Publicação: 17 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 07 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação n° 008/2022 - M.S.M. INDUSTRIAL-LTDA End.: Rua Raiz de Davi, nº 100, Bairro: Rosa Linda Parque Industrial – Rio Branco - Acre.... Legislação Notificação Número do Diário: 13.392 Página da Publicação: 69 Data da Publicação: 18 de outubro de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO Nº 08/2022 DESTINATÁRIO: M.S.M. INDUSTRIAL-LTDA., CNPJ: 05.394.853/0001-79 End.: Rua Raiz de Davi, nº 100, Bairro: Rosa Linda Parque Industrial – Rio Branco - Acre. O Município de BUJARI – AC (notificante), com sede à BR-364, km 28, nº 900, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.620/0001-43, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Joao Edvaldo Teles de Lima, brasileira, casado, portador do CPF nº 030.517.812-15, portador da cédula RG nº 077760, SSP/AC, através de sua Assessoria Jurídica. ASSUNTO: Manifestação da Empresa sobre o relatório produzido pela Engenheira Civil Karen Alves Barbosa, CREA-22155 D/AC, a respeito das medições referentes ao Canteiro de Obras dos contratos 001,002, 013 e 015, todos de 2020. SENHOR REPRESENTANTE, Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Senhoria, NOTIFICAR quanto aos seguintes fatos que tem por finalidade a ‘Pavimentação de Vias com Meio Fio e Sarjeta, neste Município, conforme detalhamento no Relatório anexo produzido a partir de fiscalização dos referidos contratos. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o relatório produzido pela engenheira civil, Karen Alves Barbosa, CREA-22155 D/AC, referente a evolução dos serviços executados nos contratos citados, foi identificado algumas informações que exige da empresa ora notificada, esclarecimentos para a Administração Pública. A saber: A Empresa possui 4 (quatro) contratos de pavimentação de vias firmados com o Município de Bujari. No entanto, no processo de fiscalização foi identificado que a Empresa recebeu valores referentes às medições do canteiro de obras tendo apresentada a mesma documentação e mesmo relatório fotográfico para os 4 (quatro) contratos, ou seja, utilizou-se de um único canteiro para “alimentar e justificar” os pagamentos de todos oscontratos, caracterizando serviços pagos e não executados nesse item. Assim, solicitamos manifestação da empresa no sentido de esclarecer os questionamentos acima apontados. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e resposta. Publique-se o presente termo na imprensa oficial, e notifique-se a M.S.M. INDUSTRIAL-LTDA., CNPJ: 05.394.853/0001-79. Transitado em julgado, sem manifestação da empresa M.S.M. INDUSTRIAL-LTDA., CNPJ: 05.394.853/0001-79, providenciar as medidas administrativa e/ou judiciais cabíveis. Bujari - AC 14 de Outubro 2022. LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA OAB / AC 4856. JOSE ARIMATEIA SOUZA DA CUNHA OAB / AC 4291 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 109/2022 - Conceder ao senhor, Francisco Antônio Bezerra O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.327 Página da Publicação: 66 Data da Publicação: 15 de julho de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº109 DE 13 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor, Francisco Antônio Bezerra, servidor do quadro efetivo Municipal, com lotação na Esc. Edmundo Pinto de Almeida Neto matrícula nº 171 RG Nº 147001 SSP/AC e CPF Nº 217.551.322-04, Adm: 25/03/1998, 01 (um) Período de Licença Prêmio, a contar partir de 18/07/2022 à 18/10/2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari – AC, 13 de Julho de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°660/2022 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e a Escrituração Fiscal do ISSQN... Legislação Lei Municipal Número do Diário: 13.397 Página da Publicação: 64 Data da Publicação: 25 de outubro de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO LEI N° 660 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - (PDF) Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e a Escrituração Fiscal do ISSQN Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 600/2020 - ARNALDO ROSA FERREIRA JÚNIOR O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 12.860 Página da Publicação: 61 Data da Publicação: 17 de agosto de 2020 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº 600 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995- Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor ARNALDO ROSA FERREIRA JÚNIOR, como Coordenador Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito - GAPRE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 13 DE AGOSTO DE 2020. ROMUALDO DE SOUZA ARAÚJO. Prefeito. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Autorização - DL N°005/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de lavagem automotiva para a frota oficial de Bujari. Contratado: Francisco Cleudon Costa Silva, valor R$ 31.909,00. Licitações Termo de Autorização Concluído Número do Diário: 14250 Página da Publicação: 121 Data da Publicação: 17 de abril de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 2026.03.015 Processo Licitatório: Dispensa nº 05/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 05/2026, nos termos descritos abaixo: contratação de empresa para prestação de serviços continuados, por demanda, de lavagem automotiva simples, geral e higienização a seco, pertencente a frota de veículos oficiais Da Prefeitura De Bujari. Contratado FRANCISCO CLEUDON COSTA SILVA sob n.º CNPJ: 59.679.066/001-00. Prazo de Vigência: 12 meses; Valor Global: R$ 31.909,00 (trinta e um mil, novecentos e nove reais) Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Bujari – Acre, 16 de abril de 2023. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual - 2023 (PCA) Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas... Contas Públicas PCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 29 de dezembro de 2023 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Bujari Balanço Anual 2023 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de mecanização agrícola Disponibilização de máquinas e equipamentos para destoca, gradagem, microtrator e açudagem, verificada previamente sua necessidade pela assistência técnica.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Disponibilização de máquinas e equipamentos para destoca, gradagem, microtrator e açudagem, verificada previamente sua necessidade pela assistência técnica. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural, morar na unidade produtiva e ter a avaliação da necessidade da mecanização agrícola, pela assistência técnica da Secretaria. Documentos necessários Apresentar cópias: RG CPF Comprovante de endereço Título do imóvel ou documento comprobatório de titularidade da unidade produtiva. Cartão de Assentamento Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato e a execução será de acordo com o cronograma da Secretaria. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°128/2022 - Nomear a senhora, RAFAELA DE LIMA NAVA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.373 Página da Publicação: 61 Data da Publicação: 20 de setembro de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº128 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, RAFAELA DE LIMA NAVA, para exercer o cargo referência a CEC - 03, da Secretaria Municipal de Finanças e Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari /AC, 19 de setembro de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 033/2021 - Designar a senhora, FERNANDA SANTOS DE MENEZES O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.024 Página da Publicação: 60 Data da Publicação: 16 de abril de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/Nº033 DE 14 DE ABRIL 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar a senhora, FERNANDA SANTOS DE MENEZES, contratada através do processo seletivo simplificado, Edital SEMSA nº 001/2019 de 11 de Julho de 2019, para responder como Coordenadora do Departamento de Imunização e Educação em Saúde. Art. 2° Não caberá o servidor designado receber qualquer remuneração extraordinária a atividade designada. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 14 de Abril de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 047/2021 Nomear o senhor, RENATO ALBUQUERQUE VIEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 12.958 Página da Publicação: 79 Data da Publicação: 12 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº047 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, RENATO ALBUQUERQUE VIEIRA, para exercer o cargo em Comissão, referência CEC 2, do município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 11 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2022 - 5° Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 30 de novembro de 2022 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Bujari Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atualização de Dados do Imóvel Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O Imóvel deve: Estar inserido no perímetro urbano; Deve estar cadastrado na Prefeitura. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. Se for Procurador, apresentar: Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Observação: caso o imóvel esteja localizado em área da prefeitura e o solicitante não tenha nenhum dos documentos do imóvel, listados acima, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário original, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Até 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Se o BCI estiver em nome diferente do Contrato segue para realização de vistoria, caso não consiga contato com o interessado pelos telefones, fica aguardando o comparecimento no Departamento. Se não houver divergência entre o nome do proprietário BCI e proprietário no Contrato compra e venda é atualizado automaticamente. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas