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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 632/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria 042/2020 - MARIA GLEIDE ALVES GOMES MUNIZ

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N°631/2020 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 628/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N°630/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 627/2020 - Consignados em folha de pagamento

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria 040/2020 - ELIANE FIRMINO DE ABREU

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 626/2020 - EXONERAR os servidores

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 624/2020 - EXONERAR os servidores

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 625/2020 - Convocação da Eleição do Conselho Municipal de Saúde

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 008/2020 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do IGDSUAS

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 007/2020 APROVAR a Prestação de Contas do Bloco Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 009/2020 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do IGDPBF

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 011/2020 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do ACESSUAS

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 010/2020 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do PBS

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO de 2020 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 623/2020 - Exonerar o Senhor JOICE JAQUELINE DE SOUZA GOMES

📅Publicado em 

14 de novembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 002/2020 - Diretrizes e Metas dos Indicadores 2020

📅Publicado em 

13 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 620/2020 - Exonerar o RAIMUNDO DE ANDRADE LOPES

📅Publicado em 

29 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 619/2020 - Exonerar a Senhora DAIANA RODRIGUES SACRAMENTO

📅Publicado em 

28 de outubro de 2020

  • 154
    Página 133
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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📱Fone: +55 (68) 99935-1504 (Responsável Ana Paula Diniz)

🏢 Rua: José Acrisio Alves de Melo e Silva, Cerâmica nº10, CEP: 69.926-072 Bujari Acre.

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