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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 27/2026 - DESIGNAR Jackson Mourão da Silva

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO/GAPRE Nº 019/2026 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS - SERVIÇOS MÉDICOS

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2025

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 001/2026 Fardamento escolar, mochila, estojo e squeeze/formação de kits escolares

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N°001/2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2026 - VG ENGENHARIA

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº022 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO/Nº025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

3° Convocação para assinatura do Termo de compromisso

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº025 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°004/2026 - Cargo de Agente de Combate de Endemias e Cirurgião Dentista

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°004/2026 - Cargo de Assistente Social

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - CONTRATO N°003/2024

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº023 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº21 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Republicada por Incorreção PORTARIA Nº10 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

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    Página 31
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