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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 016/2025 Gerenciamento de Frota de Veículos

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Serviços de Engenharia Civil

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N° 01/2026 - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2026

Legislação

Plano Municipal de Saúde - PMS

PMS - Plano Municipal de Saúde - 2026-2029

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2025 - 6° Bimestre - DOEAC N°14196

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2025

Contas Públicas

RGF

RGF de 2025 - 3° Quadrimestre - DOEAC N°14196

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2025

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2025 (PCA)

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°217/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°031/2025 - CHP N°001/2025

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Serviços de eletricista para manutenção de 450 postes

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Licença de uso não-permanente, em modelo SaaS

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°205/2025 - Prorrogado, por dois anos - Concurso Público N°02/2023

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°186/2025 - Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°187/2025 - Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°215/2025 Nomear Comissão de Análise dos Projetos - Edital N°001/2025

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°726/2025 - Repassar Incentivo Financeiro - eSF , eSB e eMulti e eAP

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°212/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°007 2025 - PE N°001 2025

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Contas Públicas

PPA

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°724/2025 - Criação do CONSEA Municipal

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

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