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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto n°044/2023 - Homologa o resultado final do PSS nº 01/2023

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°019/2023 - ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 125/2017

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°006/2023 - Aparelho celular do tipo Smartphone

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°043/2023 - Nomear ILCICLEIA LIMA DA SILVA BESSA

📅Publicado em 

12 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°042/2023 - Exonerar ILCICLÉIA LIMA DA SILVA BESSA

📅Publicado em 

12 de abril de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°002/2023 - Comissão Especial Eleitoral para eleição

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar - CMDCA

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°003/2023 - Edital - Eleição/Escolha para os novos membros

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°040/2023 - Regime de transição - Lei nº 14.133/2021

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO de 2023 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

30 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°035/2023 - 6ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

29 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°032/2023 - Conceder acesso ao TCE consulta à movimentação das contas

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°034/2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO P/ REALIZAÇÃO DO CONCURSO

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria n° 052/2023 - Designar a servidor Cleyton Jonh Santana Mendonça

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°005/2023 - Serviços de pedreiro

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°003/2023 - Aquisição de Materiais de Construção

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria n° 166/2022 - Designar a senhora, Bruna kalyne Morais de Souza

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°033/2023 - Exonerar KARIS RENATA GONÇALVES DOS SANTOS

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Ata de Transição de Cargo 005/2023

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria n° 050/2023 - Conceder FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA

📅Publicado em 

24 de março de 2023

  • 154
    Página 88
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