Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 004/2021 - Conceder a senhora, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA MENDONÇA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de... Legislação Portaria Número do Diário: 12.964 Página da Publicação: 66 Data da Publicação: 20 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA/Nº004 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar para exercer a Função de Confiança – FC-05 a senhora, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA MENDONÇA, servidora do quadro permanente, matricula 613, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Sub Secretária. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 19 de janeiro de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari ***** PORTARIA/Nº004 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA MENDONÇA, servidora do quadro permanente, matricula 613, lotada na Secretaria Municipal de Saúde como Sub Secretária, Função de Confiança – FC-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 19 de janeiro de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2024 - PRIMEIRA INFÂNCIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE BUJARI – PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA.... Concursos Processo Seletivo Concluída Número do Diário: 13.782 Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2024 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE N° 001/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE BUJARI – PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Simplificado será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação - SEME. CARGA HORÁRIA A carga horária semanal do Bolsista/Agente Educador será de 30 (trinta) horas semanais, sendo que 25 horas dedicado aos Encontros e 5 horas aos planejamentos e Formação. A jornada diária será de 04 horas diárias, podendo ser executadas entre 07 e 17 horas. REMUNERAÇÃO O valor da remuneração será conforme o salário mínimo vigente no país - R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais) mensais em regime de bolsa. INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO As inscrições ocorrerão exclusivamente de modo presencial do candidato no prédio da Secretaria Municipal de Educação – SEME, localizada à Rua Expedito Pereira de Souza, S/N, Centro- Bujari-Acre (prédio antiga escola Edmundo Pinto). As inscrições ocorrerão nos dias 29 de maio a 02 de junho de 2024, horário das 7h 30min às 11h da manhã e das 14h às 16h da tarde. Publicações Termo de convocação Publicado em 23/07/2024 - Doeac 13.824 Pag. 76-77 Resultado Final Publicado em 12/06/2024 - Doeac 13.794 Pag. 133 EDITAL N°001/2024 - PRIMEIRA INFÂNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 009/2025 - Material Médico Hospitalar A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.o 009/2025, Registro de Preço para aquisição Material Médico Hospitalar - destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bujari - Acre. Abertura será... Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: 14.094 Página da Publicação: 146 Data da Publicação: 27 de agosto de 2025 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE ATA N°74, 73, 72, 71, 70, 69, 68, 67, 66, 65, 64, 63, 62, 61, 60 e 59/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADM. N°031/2025 *********************************************************************** AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO ********************************************************************** EDITAL RETIFICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 ********************************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO E RETIFICAÇÃO ********************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°009/2025 – CPL/PMBJ Objeto: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.o 009/2025, Registro de Preço para aquisição Material Médico Hospitalar - destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bujari- Acre. Abertura será dia 08/09/2025 às 10h30min (horário de Brasília). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia 27/08/2025 à 08/09/2025, através do endereço eletrônico: prefeiturabujari.cpl@gmail. com.; www.licitanet.com.br ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 14:00hs conforme preâmbulo no Edital. Bujari-AC, 27 de agosto de 2025. Laecio Pereira Maciel Agente de Contratação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 037/2023 - Revogar a PORTARIA/Nº004 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.492 Página da Publicação: 77 Data da Publicação: 15 de março de 2023 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 037 DE 14 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Revogar a PORTARIA/Nº004 DE 19 DE JANEIRO DE 2021, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA MENDONÇA. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 08 de março de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 14 de março de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cadastro no banco de alimentos O Banco de Alimentos realiza a seleção, e a distribuição de alimentos doados não comercializáveis que estejam aptos para o consumo, para instituições e entidades governamentais e não governamentais, que compõem a Rede Socioassistêncial (abrigos, creches comunitárias, casas terapêuticas, centro de co... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? O Banco de Alimentos realiza a seleção, e a distribuição de alimentos doados não comercializáveis que estejam aptos para o consumo, para instituições e entidades governamentais e não governamentais, que compõem a Rede Socioassistêncial (abrigos, creches comunitárias, casas terapêuticas, centro de convivência para idosos, albergues, serviços socioeducativos, culturais e desportivos para criança e adolescentes). Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria de Assistência Social Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? A entidade deve fazer parte da Rede Socioassistencial; A entidade deve comprovar a certificação pelo Conselho Municipal de Assistência Social; O presidente/responsável deve comprovar a sua designação para o cargo na entidade; O presidente/responsável pela entidade deve realizar cadastro na sede do Banco de Alimentos, manifestando o interesse na recepção dos alimentos. Documentos necessários Documentos da entidade: Ata, Estatuto, CNPJ, Comprovante de Endereço, comprovação de certificação pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Documentos do responsável da entidade: RG, CPF e Comprovante de Endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento diário, semanal e mensal, condicionado ao volume de doações recebidas pelo Banco de Alimentos. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Realizar o cadastro no Banco de Alimentos; O Banco de Alimentos informa a disponibilidade de alimentos; O Banco de Alimentos entra em contato com a entidade informando data e horário para a retirada dos alimentos; A entidade busca os insumos alimentícios na sede do Banco de Alimentos. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Medicações de Controle Especial Republicação de convite para cotações de preços para aquisição de medicações de controle especial para a rede de saúde de Bujari, itens fracassados do Pregão 002/2026. Licitações Cotação de Preços Número do Diário: 14283 Página da Publicação: 162 Data da Publicação: 9 de junho de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços para Aquisição de medicações de controle especial, referentes aos itens fracassados do Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação e quantitativos definidos pela Assistência Farmacêutica, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS, visando garantir o abastecimento da rede municipal e a continuidade dos tratamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Bujari/AC, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo. As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamentobujari@gmail.com . A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: I. Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que tenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato; II. Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; III. Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; IV. Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; V. Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal. Deborah Mathias Alexandrino-Comissão de Planejamento de Contratação-Decreto nº 185/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Eletrônica 001/2025 - Construção da Nova Creche Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços remanescentes para a construção da Nova Creche conforme CONVÊNIO PAC 2 N.º 08711/20214 – FNDE – ESCOLA INFANTIL TIPO 1 no município do Bujari/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Projeto Básico. Re... Licitações Concorrência Concluída Número do Diário: 14.009 Página da Publicação: 136 Data da Publicação: 25 de abril de 2025 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI CONTRATO Nº013/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº013/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADM. N°011/2025 Convênio: SICONV n° 913402/2021 CONTRATADO : SANTOS COMERCIO ECONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 07.148.735/0001-06 VALOR R$ 2.233.570,00 VIGÊNCIA: 03/07/2025 DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2025 – CPL/PMBJ Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços remanescentes para a construção da Nova Creche conforme CONVÊNIO PAC 2 N.º 08711/20214 – FNDE – ESCOLA INFANTIL TIPO 1 no município do Bujari/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Projeto Básico. Retirada do Edital: 25/04/2025 a 21/05/2025. Retirada do Edital: 25/04/2025 à 21/05/2025. Local: www.licitanet.com.br . Horário: 8h00 às 14h00. Abertura: será dia 21/05/2025 às 10h30min (horário de Brasília). Bujari-AC, 15 de abril de 2025. Laécio Pereira Maciel – Agente de Contratação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 012/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares 2024-2028 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL... Legislação Decreto Número do Diário: 13.688 Página da Publicação: 113 Data da Publicação: 9 de janeiro de 2024 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNCIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BUJARI DECRETO Nº. 012 DE 8 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Bujari -Acre.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-ACRE, no uso de suas atribuições e, considerando disposto na Lei Municipal Nº 565 de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” Considerando a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Bujari – Acre; Considerando a Posse dos eleitos, a ser realizada em 10 de janeiro de 2024; DECRETA: Art. 1º. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Bujari - Acre para o quadriênio 2024-2028: TITULARES: 1º - Jamily de Souza do Nascimento 2º - Ariton Costa da Silva 3º - Francisco Cleudenir da Silva 4° - Rosana Santana de Souza Ferreira 5° - Geraldo Barbosa Rodrigues SUPLENTES: 6º - Cicero Cruz de Lima 7° - Camila da Silva Lopes 8° - Ozana Pereira do Nascimento 9° - Suzana Abucater de Oliveira 10° - Rosineide de Oliveira Lima Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Bujari- Acre, 8 de janeiro de 2024 João Edvaldo Teles de Lima Prefeito de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 129/2021 - Nomear o senhor, ANTONIO LUIZ FERREIRA DE LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.016 Página da Publicação: 28 Data da Publicação: 6 de abril de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº129 DE 05 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, ANTONIO LUIZ FERREIRA DE LIMA, para exercer o cargo em Comissão, referência CEC 4, na Secretaria Municipal de Obras do município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Março de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 05 DE ABRIL DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 012/2019 - Gênero Alimentícios Aquisição de gênero alimentício destinado a atender o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.... Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 12.527 Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2019 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°051/2019 EXTRATO DE CONTRATO N°051/2019 EXTRATO DE ATA N°037/2019 PROCESSO 2019.04.0012 CONTRATADO : T.LEITE SILVA - ME CNPJ 17.468.184/0001-11 VALOR R$ 36.215,45 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 09/05/2019 CONTRATO N°050/2019 EXTRATO DE CONTRATO N°050/2019 EXTRATO DE ATA N°036/2019 PROCESSO 2019.04.0012 CONTRATADO: Roberth & Souza Ltda CNPJ 09.019.016/0001-10 VALOR R$ 56.893,02 VIGÊNCIA: 31/12/2019 DATA DA ASSINATURA: 10.05.2019 EDITAL E ANEXOS Objeto: Aquisição de gênero alimentício destinado a atender o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°001/2022 - Aquisição de 03 aparelhos celulares Contratação Aquisição de 03 aparelhos celulares, com o objetivo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em favor da Pessoa Jurídica MVP ELETRODOMESTICOS CNPJ 28.472.036/0001-97, com o valor total de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais). Bujari – Acre,... Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 13.262 Página da Publicação: 111 Data da Publicação: 8 de abril de 2022 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO CONTRATO N°019/2022 Processo Adm. nº 2022.03.08.001 CONTRATADO: MVP ELETRODOMESTICOS CNPJ: 28.472.036/0001-97 VALOR: R$ 5.370,00 VIGÊNCIA: 31/12/2022 DATA DA ASSINATURA : 29/03/2022 Aviso de Ratificação Dispensa de Licitação nº 001/2022 Processo Administrativo nº 2022.03.08.0001 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI — AC torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, Ratificou a Dispensa de Licitação nº 001/2022, conforme Processo Administrativo nº 2022.03.08.0001, que tem como objeto Contratação Aquisição de 03 aparelhos celulares, com o objetivo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em favor da Pessoa Jurídica MVP ELETRODOMESTICOS CNPJ 28.472.036/0001-97, com o valor total de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais). Bujari – Acre, 20 de março de 2021. JOÃO EDVALDO TELES DA SILVA Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relação dos Inscritos - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14268 Publicação da relação de inscritos por ordem alfabética no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da educação em Bujari. Concursos Relação dos Inscritos Número do Diário: 14268 Página da Publicação: 60 Data da Publicação: 18 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – EJA, LIBRAS E PSICOPEDAGOGIA – CADASTRO DE RESERVA Nº 001/2026. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CADASTRO RESERVA. RELAÇÃO DE INSCRITOS POR ORDEM ALFABÉTICA A Secretária de Educação do Município de Bujari, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no excepcional interesse público, torna pública relação de inscritos por ordem alfabética do Processo Seletivo Simplificado por Análise de Currículo para contratação temporária de Profissionais da Educação – EJA, Libras e Psicopedagogia – Cadastro de reserva Nº 001/2026, destinados à atuação nas escolas da rede pública municipal de Educação Básica. Rio Branco-Ac, 15 de maio de 2026. MARIA ODETE DO VALE LEAL Secretária Municipal de Educação Decreto nº 031/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°188/2024 - Nomear FELIPE DE AZEVEDO BELEM O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.909 Página da Publicação: 85 Data da Publicação: 22 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 188 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, FELIPE DE AZEVEDO BELEM, para exercer o cargo de diretoria executiva, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 21 de novembro de 2024. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Equipamentos de Informática Município de Bujari – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de Contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Proce... Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 14.003 Página da Publicação: 121 Data da Publicação: 15 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNIICPLA DE BUJARI CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de Contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Proce sso Licitatório consignado no art. 37, caput, da constitui ção Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços visando a Contrata ção de Pessoa Jurídica para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Informática para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Bujari/AC de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com ful cro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo. As empresas interessadas em apresentar cotação de pre ços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamen tobujari@gmail.com . A cotação deverá ser encaminhada pa ra o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que conte nha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-ma il e Telefone para contato; Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 034/2025 - Nomear CAROLINE DE SOUZA DO NASCIMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta... Legislação Portaria Número do Diário: 13.943 Página da Publicação: 108 Data da Publicação: 14 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 034 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 049/2021 Nomear a senhora, DEISE RODRIGUES RIBEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 12.958 Página da Publicação: 78 Data da Publicação: 12 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº049 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, DEISE RODRIGUES RIBEIRO, para exercer o cargo em Comissão, referência CEC 2, do município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 08 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°068/2025 -Nomear CICERO CRUZ DE LIMA Legislação Decreto Número do Diário: 13.947 Página da Publicação: 51 Data da Publicação: 21 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINEE DO PREFEITO DECRETO/N° 068 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Expedição de Certidão Cadastral A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para:... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para: Certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno e/ou construções, referidas no IPTU; Justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam; Legalizar imóveis junto aos Cartórios, Prefeitura e Receita Federal. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel: Deve estar inserido no perímetro urbano; Deve ser cadastrado na Prefeitura; Não pode ter débito na Fazenda Municipal. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número; Procuração, original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário. IPTU, original; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo para retirar o documento: Até 24 horas. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário que fará a identificação no cadastro imobiliário da área e também a conferência de documentos exigidos. Se não houver qualquer inconsistência, será emitido a Certidão Cadastral e entregue ao requerente. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aprovação de Projetos de Edificações Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel; A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de Obras e Plano Direto da Prefeitura Municipal ;. A área técnica fará vistoria no local; Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação (este documento não possui efeito de Alvará de Construção); Poderão ser exigidos pela Secretaria Municipal da Cidade (SMC) – outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido. Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel: Deve ter cadastro na prefeitura; Não pode estar localizado em áreas de risco, área verde, área institucional ou Área de Preservação Permanente. Documentos necessários Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os documentos do Imóvel: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal; Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida; 01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida; 02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico. 01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto. Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato. Prazo de execução: de 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Unidade Federativa é atualizado anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização; Será realizada uma vistoria em campo e emitido Relatório de Vistoria; Encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para análise das informações. Não havendo inconsistência será emitido o documento. Caso contrário será feito contato com o interessado pelos telefones, ficando aguardando o requerente comparecer para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°019/2023 - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 19/01/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.459 Página da Publicação: 69 Data da Publicação: 24 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 019 DE 19 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 19 de janeiro de 2023 (quinta-feira) em decorrência ao falecimento da Senhora Raimunda Porfírio de Brito Ramos, mãe do ex-prefeito Antônio Raimundo de Brito Ramos (Tonheiro) no período de 2013/2016. Art. 2º Não se aplica Ponto Facultativo a Secretaria Municipal de Saúde e nem a Secretaria Municipal der Obras, para os Serviços essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 19 de janeiro de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas