Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Adoção do Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre no âmbito do Rede Municipal de Ensino de Bujari e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: 14212 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 26 de fevereiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a adoção do Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre no âmbito do Rede Municipal de Ensino de Bujari e dá outras providências. O Prefeito do Município de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO: I – A obrigatoriedade de observância à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pelo Ministério da Educação, como referência nacional obrigatória para os currículos da Educação Básica; II – As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação acerca da inserção da Computação na Educação Básica; III – O Currículo da BNCC Computação instituído no âmbito do Estado do Acre pela Secretaria de Estado de Educação do Acre; IV – A necessidade de alinhamento das políticas educacionais do Município de Bujari às normativas estaduais e nacionais vigentes; DECRETA: Art. 1º.Fica adotado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Bujari, o Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre, como referência obrigatória para a organização curricular, planejamento pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º.Compete à Secretaria Municipal de Educação de Bujari prover as orientações necessárias às escolas para promover as adequações necessárias nos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, bem como implementar ações de formação continuada para os profissionais da educação, visando à efetiva implementação do referido currículo. Art. 3º. A adoção do Currículo de que trata este Decreto fica sujeita à homologação pelo Conselho Municipal de Educação de Bujari, nos termos da legislação vigente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 25 de fevereiro de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço -Veículos Automotores Município de Bujari – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, caput, da constituição Federal de 198... Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 14.003 Página da Publicação: 121 Data da Publicação: 15 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços visando a contratação de Pessoa Jurídica para Registro de Preço para Aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado, devidamente emplacados,comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão de comercialização fornecida pela fabrican te, em atendimento as necessidades da Prefeitura Munici pal do Bujari/AC. Contratação de Pessoa Jurídica para Re gistro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Informática para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Bujari/AC, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo. As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamentobujari@gmail.com . A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°126/2025-Designar PATRICIA DA SILVA LIMA Art. 1º Designar a senhora, PATRICIA DA SILVA LIMA, para responder pelo cargo... Legislação Portaria Número do Diário: 14.036 Página da Publicação: 125 Data da Publicação: 1 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 126 DE 30 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º Designar a senhora, PATRICIA DA SILVA LIMA, para responder pelo cargo de coordenadora geral da escola municipal P.A ANTONIO DE HOLANDA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°198/2025 - Conceder 04 diárias NAYARA CRISTINA MACIEL PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na... Legislação Portaria Número do Diário: 14.142 Página da Publicação: 86 Data da Publicação: 5 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/N° 198 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1o Conceder 04 (quatro) diárias a Secretária de Assistência Social NAYA RA CRISTINA MACIEL CARDOSO DA MOTA e Secretária Adjunta VIRNA LINS D’AVILA, para participar do 25o ENCONTRO NACIONAL CONGEMAS, na cidade de Brasília/DF, nos dias 05 a 07 de novembro de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 04 de novembro de 2025. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 012/2024 - Material de Consumo diversos A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.º 012/2024, Registro de preços para a eventual... Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: 13.868 Página da Publicação: 78 Data da Publicação: 24 de setembro de 2024 Órgão: Sec. Educação,Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 1° TA - ATA N°012/2024 Prorrogado até 16/10/2025 EXTRATO DE ATA N°012 /2024 VENCEDORES/CONTRATADOS PROCESSO ADM. N°029/2024 ************************************ EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 012/2024 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.º 012/2024, Registro de preços para a eventual aquisição de Material de Consumo diversos do tipo: Recreativos Aquáticos, educativos, materiais de oficina de balé, capoeira, pintura, teatro e Higiene Pessoal, destinados a atender as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social da Prefeitura do Bujari/AC. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, para este fim visando atender as demandas da Prefeitura Municipal do Bujari –Acre. Abertura será dia 03/10/2024 às 10h30min (horário de Brasília). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia 24/09/2024 à 03/10/2024, através do endereço eletrônico: prefeiturabujari.cpl@gmail. com.; www.licitanet.com.br ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 14:00hs conforme preâmbulo no Edital. Bujari-AC, 19 de setembro de 2024. Laecio Pereira Maciel – Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 031/2025 - Nomear KAROLINE GOMES DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta... Legislação Portaria Número do Diário: 13.943 Página da Publicação: 108 Data da Publicação: 14 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 031 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 108/2022 - Nomear a senhora, RAQUEL ALMADA FRANÇA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.328 Página da Publicação: 70 Data da Publicação: 18 de julho de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº108 DE 12 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, RAQUEL ALMADA FRANÇA, para exercer o cargo referência a CEC - 04, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2022. Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari /AC, 12 de Julho de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 042/2026 - Nomeação - Abia Gomes de Lima de Oliveira Queiroz Nomeia Abia Gomes de Lima de Oliveira Queiroz para o cargo de referência CEC-03 na Secretaria Municipal de Educação. Legislação Decreto Número do Diário: 14231 Página da Publicação: 104 Data da Publicação: 25 de março de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO. DECRETO/Nº 042 DE 24 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora ABIA GOMEES DE LIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ, para exercer o cargo referência CEC - 03 na Secretaria Municipal de Educação – SEME. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Retroativo a 23 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 24 de março de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°004/2025 - Sec. de Assistência Social e Saúde EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE DE RE FERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SE CRETARIA MUNCIPAL SAÚDE E SANEAMENTO ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATA ÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE TÉCNICA, C... Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: 14.011 Página da Publicação: Data da Publicação: 30 de abril de 2025 Órgão: Sec. Assistência Social,Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N°004/2025 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE DE RE FERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SE CRETARIA MUNCIPAL SAÚDE E SANEAMENTO ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATA ÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE TÉCNICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BUJARI-ACRE. DAS INSCRIÇÕES: DATA : 05/05/2025 á 09/05/2025 HORÁRIO :até as 23h59min LOCAL: pelo site da prefeitura Municipal de Bujari-Acre https://www.bujari.ac.gov.br/ FICHA DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/hYtVMxwKYWNNTUqo6 PUBLICAÇÕES CONVOCAÇÃO Publicado em 11/08/2025 DOEAC Nº14.082 Pág.96 CONVOCAÇÃO Publicado em 08/08/2025 DOEAC Nº14.081 Pág.80 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 06/06/2025 DOEAC Nº14.038 Pág 168 Resultado da análise dos recursos interpostos Publicado em 06/06/2025 DOEAC Nº14.038 Pág 168 RESULTADO DA ANÁLISE FINAL Publicado em 23/05/2025 DOEAC Nº14.028-Pág 119-120 FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS (Clique aqui) Publicado em 19/05/2025 Resultado da Analise Preliminar Publicado em 16/05/2025 DOEAC Nº14.023-Pág 71-72 EDITAL N°004/2025 - (PDF) Publicado em 29/04/2025 DOEAC Nº14010-pág 130-134 Retificação do Quadro I do Edital nº004/2025 - (PDF) Publicado em 30/04/2025 DOEAC Nº14011 -pág 98-100 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°716/1992 - Criação e implantação do Conselho Municipal de Educação - CME Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.... Legislação Lei Municipal Número do Diário: 14.053 Página da Publicação: 46 Data da Publicação: 30 de junho de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito,Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO LEI N°716 DE 27 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 018/2021 - Tornar sem efeitos a PORTARIA N° 042/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de... Legislação Portaria Número do Diário: 13.007 Página da Publicação: 50 Data da Publicação: 23 de março de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/Nº018 DE 22 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeitos a PORTARIA N° 042 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, que concede a servidora MARIA GLEIDE ALVES GOMES MUNIZ, servidora do Quadro Efetivo Municipal, sob a matrícula n° 296, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bujari, na Escola de Ensino Fundamental Edmundo Pinto de Almeida Neto, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, a contar de 02/01 à 30/06/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de março de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 22 de março de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°077/2026 - Regulamentação do Auxílio Emergencial Regulamenta a Lei Municipal nº 733/2026, instituindo auxílio emergencial de R$ 7.500,00 ou R$ 15.000,00 aos comerciantes atingidos pelo incêndio ocorrido em 29 de abril de 2026. Legislação Decreto Número do Diário: 14266 Página da Publicação: 104 Data da Publicação: 14 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 077 DE 13 DE MAIO DE 2026. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2026, QUE INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES ATINGIDOS POR INCÊNDIO, DESTINADO AOS COMERCIANTES, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, TRABALHADORES AUTÔNOMOS, COMERCIANTES INFORMAIS E EMPRESAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BUJARI/AC, NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 733/2026... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos de cadastramento, análise documental... DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta a concessão do Auxílio Emergencial aos Comerciantes Atingidos por Incêndio... Art. 2º O auxílio emergencial terá por finalidade: I — minimizar os prejuízos econômicos imediatos decorrentes do incêndio; II — contribuir para a retomada gradual das atividades comerciais... III — preservar a subsistência mínima das famílias atingidas; IV — mitigar os impactos sociais e econômicos... V — assegurar resposta emergencial do Poder Público Municipal... Art. 3º Para fins deste Decreto, considera-se: I — beneficiário: pessoa física ou jurídica que comprove o exercício de atividade econômica no local atingido... II — atividade econômica atingida: atividade comercial, produtiva... III — situação de vulnerabilidade econômica temporária... IV — auxílio emergencial: valor pecuniário pago pelo Município... V — comissão responsável: Comissão de Análise, Cadastro, Fiscalização e Acompanhamento do Auxílio Emergencial... CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS E DAS LINHAS DE CONCESSÃO Art. 4º Poderão ser beneficiários do auxílio emergencial... I — microempreendedores individuais — MEI; II — trabalhadores autônomos; III — comerciantes informais; IV — feirantes, ambulantes... V — microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional... Art. 5º O auxílio emergencial será concedido em duas linhas... I — Linha I — Pessoa Física, Autônomos e Informais: destinada aos trabalhadores autônomos, comerciantes informais... no valor de R$ 7.500,00 por beneficiário; II — Linha II — MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte... no valor de R$ 15.000,00 por beneficiário... CAPÍTULO III DA OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO... Art. 6º A operacionalização será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças... Art. 8º Compete à Comissão... Art. 9º Fica instituída a Comissão... § 1º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I — Ana Paula Diniz Brito, Presidente da Comissão; II — Francisco Cleudenir da Silva, membro; III — Patrícia da Silva Brilhante, membro; IV — Suzana Abucater de Oliveira, membro; V — Jhuan Carlos Freire, membro... CAPÍTULO IV DO CADASTRAMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO... Art. 10. O interessado deverá formalizar requerimento... § 1º O prazo para cadastramento será de até 30 dias... CAPÍTULO V DA ANÁLISE, DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO... CAPÍTULO VI DO PAGAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS... Art. 19. O valor recebido... deverá ser utilizado exclusivamente para despesas relacionadas à recomposição, manutenção ou retomada da atividade econômica... § 2º O beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 60 dias... CAPÍTULO VII DA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS... CAPÍTULO VIII DAS IRREGULARIDADES... Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 13 de maio de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito Municipal de Bujari ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO... ANEXO II DECLARAÇÃO DE VERACIDADE... ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE... ANEXO IV MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA... ANEXO V MODELO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°011/2025- Nomear ANA PAULA GOMES PALERMO Legislação Decreto Número do Diário: 13.940 Página da Publicação: 105 Data da Publicação: 9 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 011 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 21/2020 Fornecimento de alimentação a ser consumida pelas equipes Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de alimentação a ser consumida pelas equipes de trabalho desta Municipalidade que estão no âmbito das ações de enfrentamento da emergência de Saúde Pública Decorrente do Corona Vírus. VALOR: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil e cinquenta e seis reais)... Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 12.858 Página da Publicação: 87 Data da Publicação: 13 de agosto de 2020 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº031/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº031/2020 CONTRATADO: K S AGUIAREMPREENDIMENTOS – ME CNPJ 25.902.629/0001-58 VALOR: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil e cinquenta e seis reais) Prazo de vigência e execução: 31 de dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA: 14/04/2020 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°031/2020 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°031/2020 - ACRÉSCIMO O valor atual do Contrato será aditivado com acréscimo de 50% (Cinquenta por Cento). Conforme segue: O valor total do acréscimo é de R$ 21.528,00 (Vinte Um Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais) 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°031/2020 - ACRÉSCIMO O valor atual do Contrato será aditivado com acréscimo de 25% (Vinte e Cinco por Cento). Conforme segue: O valor total do acréscimo é de R$ 10.764,00 (Dez Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Reais). PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A K S AGUIAR EMPREENDIMENTOS – ME PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação Nº 2020.04.08.021 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de alimentação a ser consumida pelas equipes de trabalho desta Municipalidade que estão no âmbito das ações de enfrentamento da emergência de Saúde Pública Decorrente do Corona Vírus. VALOR: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta das dotações a seguir: Programa de Trabalho: 02.010.04.122.0002.2002 (Manutenção do Gabinete do Prefeito); Programa de Trabalho: 04.010.08.122.0002.2004 (Manutenção da Secretaria de Ação Social); Programa de Trabalho: 06.010.04.122.0002.2017 (Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças); Programa de Trabalho: 09.010.04.122.0002.2034 (Manutenção da Secretaria de Obras Transporte e Serviços Urbanos); Programa de Trabalho: 10.122.0007.2022.0000 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 (Material de Consumo). Fonte de Recursos: 00.101.00 (Recursos Próprios Ordinários); Fonte de Recursos: 00.116.00 (Recursos Próprios Ordinários); Fonte de Recursos: 00.114.00 (SUS) Prazo de vigência e execução: até 31 de dezembro de 2020. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2020 ASSINAM: Romualdo de Souza Araújo, pelo CONTRATANTE e Katiuscia da Silva Aguiar pela CONTRATADA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°159/2025 - Nomear MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 14.065 Página da Publicação: 107 Data da Publicação: 16 de julho de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/N° 159 DE 15 DE JULHO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1o Nomear a senhora, MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA para exercer o cargo referência CEC – 05 na Secretaria Municipal de AÇÃO SOCIAL. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC 15 de julho de 2025. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°688/2024 - LOA 2024 “Dispõe sobre a alteração do inciso IV da Lei nº 682 de 19/10/2023 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e §9º da lei 688 de 27/12/2023 (lei Orçamentária Anual de 2024)... Legislação Lei Municipal Número do Diário: 13.721 Página da Publicação: 82 Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI N°709 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a alteração do inciso IV da Lei nº 682 de 19/10/2023 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e §9º da lei 688 de 27/12/2023 (lei Orçamentária Anual de 2024) e dá outras providências”. **************************************************** LEI Nº 688 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. “Estima a Receita, fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 059/2021 - Designar o senhor, GETÚLIO ALVES BEZERRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições... Legislação Decreto Número do Diário: 13.090 Página da Publicação: 87 Data da Publicação: 22 de julho de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 059 DE 12 DE JULHO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais e na forma disposta no Art. 57 da Lei de Nº 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º: Designar o senhor, GETÚLIO ALVES BEZERRA , nomeado através do Decreto de Nº 57, de 11 de janeiro de 2021 para responder como Diretor da Unidade Básica de Saúde Maria Iza Viana de Castro. Art. 2º Não caberá o servidor designado receber qualquer remuneração extraordinária a atividade designada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, 12 DE JULHO DE 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 084/2021 - Conceder à senhora, Maria Antônia Cristalino de Souza O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.157 Página da Publicação: 75 Data da Publicação: 3 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº084 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder à senhora, Maria Antônia Cristalino de Souza, servidora do quadro efetivo Municipal, sob a matrícula nº 147, RG nº 025.1860 e CPF nº 478.161.632-15, lotada na Escola Municipal José Cesário de Farias, Adm: 01/04/1993, 01 (um) Período de Licença Prêmio, a contar de 01/11/2021 à 01/02/2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari – AC, 28 de Outubro de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Material Permanente do tipo Eletrodomésticos e Outros Município de Bujari - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento... Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 14.072 Página da Publicação: 148 Data da Publicação: 25 de julho de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de Contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Pro-cesso Licitatório consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços visando a con-tratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Material Permanente do tipo eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis, som, multimídia e outros destinados a atender as secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Bujari, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com fulcro na nova Lei de Licita-ções e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administra tivo. As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamentobujari@gmail.com . A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima men cionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: I. Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Esta-dual, Endereço, E-mail e Telefone para contato; II. Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; III. Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; IV. Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; V. Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal. DEBORAH MATHIAS ALEXANDRINO Comissão de Planejamento de Contratação Decreto no 64/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Eletrônico 014/2021 - Aquisição de Tendas e Barracas aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP 014/2021,... Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: 13.138 Página da Publicação: 68 Data da Publicação: 30 de setembro de 2021 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2022 PROCESSO N°2021.08.0014 CONTRATADO: ACM LOCAÇÕES LTDA CNPJ N°: 40.190.705/0001-33 Valor R$ 112,083,16 Vigência: 08/02/2022 até 31/12/2022 DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 014/2021 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP 014/2021, Para eventual e futura Aquisição de Tendas e Barracas para atender as necessidades do município de Bujari. Retirada do Edital: 30/09/2021 a 13/10/2021. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br . Horario: 8h as 16h. Abertura será dia 14/10/2021 às 10:00 (horário de Brasília). Bujari-AC, 30 de setembro de 2021. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA – Ordenador de Despesas Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas