Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação - Homologação e Adjudicação - CE nº003/2026 Retificação do Termo de Homologação e Adjudicação da CE nº 003/2026, referente à pavimentação em tijolos maciços, corrigindo o número do processo. Licitações Retificação Número do Diário: 14326 Página da Publicação: 112 Data da Publicação: 11 de agosto de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DO BUJARI AVISO RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/20266 O Município de Bujari/AC torna pública a RETIFICAÇÃO do Termo de Homologação e Adjudicação publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, Edição nº 14.325, de 10 de agosto de 2026, página 118, referente à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em tijolos maciços em estradas vicinais no Município de Bujari/AC, no âmbito do Convênio nº 962790/2024. ONDE SE LÊ: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 “Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2026 [...]” LEIA-SE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 “Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026 [...]” Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações constantes da publicação original. Bujari – Acre, 10 de agosto de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeitura Municipal de Bujari/Ac Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 040/2021 - Nomear o senhor, EDILSON BASILIO DA COSTA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 12.956 Página da Publicação: 127 Data da Publicação: 8 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº40 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, EDILSON BASILIO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Secretaria de Esporte e Lazer do município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 07 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Decorações Diversas - Sec. de Educação Município de Bujari - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no... Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 14.162 Página da Publicação: Data da Publicação: 5 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BU JARI CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de Contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Proces so Licitatório consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços visando a Contrata ção de empresa para prestação de serviço de decorações diversas, visando a manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, Administração e do Fundo Municipal de Saúde do muni cípio de Bujari, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo. As empresas interes sadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamentobujari@gmail.com . cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrô nico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: I. Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato; II. Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; III. Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsa bilidade da empresa; IV. Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; V. Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV. BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal. DEBORAH MATHIAS ALEXANDRINO- Comissão de Planejamento de Contratação Decreto no 64/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Autorização - DL N°006/2026 Locação de caçamba com motorista e fornecimento de combustível Licitações Termo de Autorização Número do Diário: 14262 Página da Publicação: 105 Data da Publicação: 8 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 2026.03.016 Processo Licitatório: Dispensa nº 06/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 06/2026, nos termos descritos abaixo: Contratação de pessoa jurídica para locação de caçamba com motorista e fornecimento de combustível, destinada ao transporte de massa asfáltica, visando atender às necessidades da Administração Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratado: IMPACTO INDUSTRIA, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA sob n.º CNPJ: 07.568.434/0001-31. Prazo de Vigência: 12 meses; Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Bujari- Acre, 08 de maio de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito PROPOSTA DE PREÇO À Comissão de Planejamento de Contratação. A proposta comercial encontra-se em conformidade com as informações previstas no edital e seus anexos. Identificação do licitante: Razão Social: CPF/CNPJ e Inscrição Estadual: Endereço completo: Representante Legal: E-mail: Tel. de contato: Condições Gerais da Proposta: A presente proposta é válida por _ ( ) dias, contados da data de sua emissão. Formação do Preço ITEM DESCRIÇÃO UNID TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Massa Asfáltica tipo CBUQ — Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Faixa C TONELADA 2.500 2 Emulsão Asfáltica de Cura Rápida RR-2C TONELADA 20 Declaro que examinei, conheço e me submeto a todas as condições expressas na presente contratação direta, bem como verifiquei todas as especificações contidas, não havendo quaisquer discrepâncias nas informações, nas condições de fornecimento e documentos que dele fazem parte. Declaro que o preço ofertado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes. Declaro ainda que, estou ciente de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos diretos ou indiretos, assumindo total responsabilidade por erros ou omissões existentes nesta proposta, bem como qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto. Local _ _ _ _ de de 20___. ___________________________________ Representante Legal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 001/2021 - Designar o senhor, JEANDRESON FARIA GOMES O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Portaria Número do Diário: 12.959 Página da Publicação: 63 Data da Publicação: 13 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/Nº001 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar o senhor, JEANDRESON FARIA GOMES, servidor da Prefeitura Municipal de Bujari, como responsável pelo setor de RH e pelas informações do SICAP. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 05 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, 11 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°015/2025 - Nomear LOURRANA DAIER ALBURQUERQUE GONÇALVEZ Legislação Decreto Número do Diário: 13.946 Página da Publicação: 123 Data da Publicação: 17 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINEE DO PREFEITO DECRETO/N° 015 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°101/2025-Nomeia Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação NOMEIA O GESTOR E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO... Legislação Portaria Número do Diário: 14.004 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 16 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 101 DE 15 DE ABRIL DE 2025. NOMEIA O GESTOR E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NOS TERMO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 008/2021 - Aquisição de Material Odontológico A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Presencial SRP 008/2021, visando a eventual e futura aquisição de Material Odontológico, destinado a atender as demandas das unidades básicas de saúde deste Município.... Licitações Pregão Presencial Anulada Número do Diário: 13.105 Página da Publicação: 58 Data da Publicação: 12 de agosto de 2021 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2021 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a ANULAÇÃO do ato de publicação Referente ao Pregão Presencial SRP 008/2021, publicado no DOE nº 13.105 de 12 de agosto de 2021. Bujari-AC, 13 de agosto de 2021. Heldenildes Gomes de Souza - Pregoeiro ******************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2021 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Presencial SRP 008/2021, visando a eventual e futura aquisição de Material Odontológico, destinado a atender as demandas das unidades básicas de saúde deste Município. Retirada do Edital: 13/08/2021 à 25/08/2021 Através de solicitação via e-mail prefeiturabujari.cpl@gmail.com ou ainda na Comissão Permanente de Licitação de Bujari, situada na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC – Fone (68) 3231-1128. Horário: 8 h às 13 h. Abertura será dia 26/08/2021 às 08:30 (horário local). Bujari-AC, 13 de agosto de 2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°046/2025 Designar ELIANE FIRMINO DE ABREU - Secretária de Cultura O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições le... Legislação Portaria Número do Diário: 13.956 Página da Publicação: 164 Data da Publicação: 5 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 046 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições le gais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar a senhora, ELIANE FIRMINO DE ABREU – para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL do mu nicípio de Bujari. Art 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 03 de fevereiro de 2025 João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°171/2025 - Situação de Emergência por Estiagem - Seca Declara Situação de Emergência no Município de Bujari, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e do baixo nível dos rios conforme COBRADE SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme PORTARIA MDR No 3... Legislação Decreto Número do Diário: 14.082 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 11 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO Decreto no 171/2025, de 08 de agosto de 2025 Declara Situação de Emergência no Município de Bujari, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e do baixo nível dos rios conforme COBRADE SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme PORTARIA MDR No 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 067/2021 - Designar Comissão de Avaliação e Seleção SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - SEMCEL... Legislação Portaria Número do Diário: 13.111 Página da Publicação: 34 Data da Publicação: 20 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - SEMCEL PORTARIA/SEMCEL/ Nº 67 de 19 de agosto de 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMCEL DE BUJARI, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes dos incisos II e III, Art. 2º da Lei Federal 14.017/2020. Nome Unidade que Representa Cleyton de Souza Teixeira Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. José Arimateia Souza da Cunha Procuradoria Jurídica. Geovani da Silva Oliveira Sociedade Civil. Francisco Viera de Souza Sociedade Civil Jeamerson Faria Gomes Secretaria Municipal de Administração e Finanças II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e / ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Esporte e lazer de Bujari, 19 de agosto de 2021. Cleyton de Souza Teixeira. Secretário Municipal de Esporte Cultura e Lazer - SEMCEL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2018- 1° Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2018 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Bujari Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre de 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO/GAPRE Nº17/2026 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS ACS E ACE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Decreto Número do Diário: 14191 Página da Publicação: 123 Data da Publicação: 21 de janeiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/GAPRE Nº17 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE BUJARI-ACRE no uso de suas atribuições legais e Considerando, O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a dois salários-mínimos, nos termos da EC 120/2022, regulamentado pela Portaria 2.109 de 30 de junho de 2022, conforme regulamentação e repasse financeiro. Que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes e dos agentes e Combate à Endemias – ACE, em atenção ao disposto no art. 198, § 9º da Constituição Federal de 1988 não será inferior a 02 (dois) salários-mínimos vigentes em nosso País. DECRETA : Art. 1º - Fica fixado em R$ 3.242,00 (Três mil, duzentos e quarenta e dois reais) o vencimento inicial das carreiras inicial na referência 1 “A dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com o disposto no §2º, art. 32, da Lei Municipal nº 689/2024, a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º -” A tabela constante no anexo III, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), vigorará conforme estabelecido em anexo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari, em 20 de janeiro de 2026. Joao Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari TABELA III NÍVEL/CLASSE CLASSE A - 1,00, requisito-Ensino Médio CLASSE B - 1,05, requisito-Curso Técnico CLASSE C - 1,10, requisito- Curso Superior CLASSE D - 1,15, requisito-Curso de Especialização na area CLASSE E - 1,20, Mestrado e doutorado 01. 1,00 - 00 Anos a 03 anos R$3.242,00 R$3.404,10 R$3.566,20 R$3.728,30 R$3.890,40 02. 1,003 - 03 Anos a 06 anos R$3.251,73 R$3.414,31 R$3.576,90 R$3.739,48 R$3.902,07 03. 1,006 - 06 Anos a 09 anos R$3.271,24 R$3.434,80 R$3.598,36 R$3.761,92 R$3.925,48 04. 1,009 - 09 Anos a 12 anos R$3.300,68 R$3.465,71 R$3.630,75 R$3.795,78 R$3.960,81 05. 1,012 - 12 Anos a 15 anos R$3.340,29 R$3.507,30 R$3.674,31 R$3.841,33 R$4.008,34 06. 1,015 - 15 Anos a 18 anos R$3.390,39 R$3.559,91 R$3.729,43 R$3.898,95 R$4.068,47 07. 1,018- 18 Anos a 21 anos R$3.451,42 R$3.623,99 R$3.796,56 R$3.969,13 R$4.141,70 08. 1,021 - 21 Anos a 24 anos R$3.523,90 R$3.700,09 R$3.876,29 R$4.052,48 R$4.228,68 09. 1,024 - 24 anos a 27 anos R$3.608,47 R$3.788,89 R$3.969,32 R$4.149,74 R$4.330,16 10. 1,027- 27 Anos a 30 anos R$3.705,90 R$3.891,19 R$4.076,49 R$4.261,78 R$4.447,08 11. 1,030 - 30 Anos a 33 anos R$3.817,08 R$4.007,93 R$4.198,78 R$4.389,64 R$4.580,49 12. 1,033 - 33 Anos a 36 anos R$3.943,04 R$4.140,19 R$4.337,34 R$4.534,50 R$4.731,65 13. 1,036 - 36 Anos a 39 anos R$4.084,99 R$4.289,24 R$4.493,49 R$4.697,74 R$4.901,99 14. 1,039 - 39 Anos a 42 anos R$4.244,30 R$4.456,52 R$4.668,73 R$4.880,95 R$5.093,16 15. 1,042 - 42 Anos a 45 anos R$4.422,56 R$4.643,69 R$4.864,82 R$5.085,95 R$5.307,08 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°006/2025-Nomear FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA uso de suas atribuições legais, e na forma disposta... Legislação Decreto Número do Diário: 13.940 Página da Publicação: 105 Data da Publicação: 9 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário de Saúde e Saneamento – SEMSA do município de Bujari. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°018/2021 - Aquisição de Uniformes Aquisição de Uniformes a serem utilizados pelos Garis, Motoristas e Operadores de maquinas da Secretaria Municipal de Obras Transporte e Serviços Urbanos (SEMOT).... Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 13.061 Página da Publicação: 67 Data da Publicação: 10 de junho de 2021 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 022/2021 PROCESSO ADM. Nº2021.05.08.0018. CONTRATADO: A.L.M. PINTO EIRELI VALOR TOTAL R$ 7.887,40 VIGÊNCIA: 31/12/2021 DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021 OBJETO: Aquisição de Uniformes a serem utilizados pelos Garis, Motoristas e Operadores de maquinas da Secretaria Municipal de Obras Transporte e Serviços Urbanos (SEMOT). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°123/2025-Nomear ANDERSON DAS CHAGAS DA SILVA Art. 1º Nomear o senhor, ANDERSON DAS CHAGAS DA SILVA, para exercer... Legislação Decreto Número do Diário: 14.014 Página da Publicação: 153 Data da Publicação: 6 de maio de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 123 DE 05 DE MAIO DE 2025 DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, ANDERSON DAS CHAGAS DA SILVA, para exercer o cargo em Comissão, referência CEC – 04, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos – SEMOTS. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 004/2020 - Fornecimento de Óleos Lubrificantes Por este Termo de Adesão a PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC,... Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 31 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito,Sec. Saúde,Sec. Educação,Sec. Obras,Sec. Finanças,Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO CONTRATO N°026/2021 PROCESSO ADM.PMBJ N°2020.08.10.37 CONTRATADO(A): SILVA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ N°: 27.435.840/0001-33 VALOR TOTAL R$ 172.005,00 VIGÊNCIA: 31/12/2021 DATA DA ASSINATURA : 19/08/2021 TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004.2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004.2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMBJ N° 2020.08.10.37 Por este Termo de Adesão a PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CPNJ N°.84.306.620/0001-43 com sede na BR 364, Km 28, N°.900, Centro, CEP.:69.926-111, em Bujari/AC, neste ato representado por seu Prefeito, ROMUALDO DE SOUZA ARAÚJO, solteiro, RG N°.396896, CPF N°.809.198.982-20, residente e domiciliado no Ramal do Polo Agroflorestal, N°.100 na Cidade de Bujari/AC, em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL SRP N°.004/2020 oriundo da PREFEITURA DE PLACIDO DE CASTRO, resolve ADERIR a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°.004/2020, da empresa SILVA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.435.840/0001-33, sediada na Via Chico Mendes, nº 1974 – Bairro Triangulo Velho, Rio Branco/AC, para Fornecimento de Óleos Lubrificantes. Bujari/AC, 10 de Agosto de 2020. Sr. Romualdo de Souza Araújo PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°083/2025 -Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: 13.953 Página da Publicação: 192 Data da Publicação: 30 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/GAPRE Nº 083 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°002/2023 - Fixa a Unidade Fiscal Padrão – UFP - 2023 Fixa a Unidade Fiscal Padrão – UFP para o exercício financeiro de 2023.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.444 Página da Publicação: 29 Data da Publicação: 3 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Fixa a Unidade Fiscal Padrão – UFP para o exercício financeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Considerando o índice de correção medido pelo INPC/IBGE dos últimos doze meses fixados em 1,05974440. Art. 2º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal Padrão do Munícipio de Bujari, para o exercício financeiro de 2023, em R$ 111,02 (Cento e Onze reais e dois centavos). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari – Ac, 02 De janeiro De 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº010/2026 - Life Show Producoes Eventos e Comercio Ltda - PE SRP Nº014/2025 Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Organização de Eventos em Geral – EXPOBUJARI 2026. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: 14309 Página da Publicação: 70 Data da Publicação: 16 de julho de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DO BUJARI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2026 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA LIFE SHOW PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.754.260/0001-40 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.046 ATA Nº 089/2025 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Organização de Eventos em Geral. – EXPOBUJARI 2026. O presente Contrato detém o valor global de R$ 98.776,92 (noventa e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho: 13.392.0201.2066 – Festividade da EXPOBUJARI; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 701- Convênio do Estado; Fonte de Recurso: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 501- Outros Recursos não Vinculados; VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA 15/07/2026. REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA pelo CONTRATANTE E O Sra. Raphaela Ribeiro da Silva pela CONTRATADA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas