Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos Recolhimento de animais pelo Departamento de Controle de Zoonoses (DCZ) através de pedido da população para animais que representem risco a saúde pública, em espaços públicos ou privados (domiciliar), com realização de triagem veterinária.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Recolhimento de animais pelo Departamento de Controle de Zoonoses (DCZ) através de pedido da população para animais que representem risco a saúde pública, em espaços públicos ou privados (domiciliar), com realização de triagem veterinária. Como solicitar? Presencialmente e por telefone. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone:(68) Quais os requisitos necessários? Em caso de atendimento domiciliar: Ser o tutor do animal e apresentar carteira de vacinação; Documentos necessários Ficha de recolhimento de animais de rua; RG; CPF; Carteira de vacinação. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento - até 48 horas Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Procurar o Departamento de Controle de Zoonoses de forma presencial ou por telefone Realização de triagem Atendimento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente ou por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação e Adjudicação - CE Nº002/2026 Termo de Homologação e Adjudicação referente à contratação de empresa para pavimentação em tijolos maciços em estradas vicinais no Município de Bujari. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: 14325 Página da Publicação: 118 Data da Publicação: 10 de agosto de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DO BUJARI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 002/2026 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2026, referente à Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em tijolos maciços em estradas vicinais no Município de Bujari/AC, no âmbito do Convênio nº 962790/2024, compreendendo serviços preliminares, administração local da obra, terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras de arte correntes, sinalização viária, aquisição de insumos e serviços finais, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e demais documentos técnicos que instruem o processo administrativo, e ADJUDICO os objetos/materiais licitado em favor da empresa vencedora: 1°) ALLIANCE PROJETOS & ENGENHARIA LTDA – CNPJ 00.525.007/0001-27 – classificada para o item: 01 com o valor total de R$ 300.559,81 (Trezentos Mil Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos); em conformidade com os dispostos legais. Bujari – Acre, 05 de agosto de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeitura Municipal de Bujari/Ac Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 034/2024 - Exonerar JAIME MOURÃO DO NASCIMENTO O PREFEITO EM EXERCICIO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso... Legislação Decreto Número do Diário: 13.734 Página da Publicação: 49 Data da Publicação: 15 de março de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 034 DE 15 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO EM EXERCICIO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar o senhor JAIME MOURÃO DO NASCIMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA, decreto/nº 005 de 11 de janeiro de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari – AC, 15 de março, de 2024. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°096/2025 - Nomear FLAVIA DE MORAES Art. 1º Nomear a senhora, FLAVIA DE MORAES, para exercer o cargo de... Legislação Decreto Número do Diário: 13.969 Página da Publicação: 108 Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, FLAVIA DE MORAES, para exercer o cargo de Diretoria Executiva na secretaria de Saúde e Saneamento – SEMSA. ********************************************************************** DECRETO/Nº 096 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica DECRETA: Art 1º Nomear a senhora, FLAVIA DE MORAES, para exercer o cargo de Diretoria Executiva na secretaria de Finanças e Administração do município Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação de Preço - Massa Asfáltica tipo CBUQ Massa Asfáltica tipo CBUQ Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 14262 Página da Publicação: 105 Data da Publicação: 8 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROPOSTA DE PREÇO À Comissão de Planejamento de Contratação. A proposta comercial encontra-se em conformidade com as informações previstas no edital e seus anexos. Identificação do licitante: Razão Social: CPF/CNPJ e Inscrição Estadual: Endereço completo: Representante Legal: E-mail: Condições Gerais da Proposta: A presente proposta é válida por _ Formação do Preço ITEM 1 Tel. de contato: ( ) dias, contados da data de sua emissão. DESCRIÇÃO Massa Asfáltica tipo CBUQ — Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Faixa C UNID TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL TONELADA 2.500 2 Emulsão Asfáltica de Cura Rápida RR-2C TONELADA 20 Declaro que examinei, conheço e me submeto a todas as condições expressas na presente contratação direta, bem como verifiquei todas as especificações contidas, não havendo quaisquer discrepâncias nas informações, nas condições de fornecimento e documentos que dele fazem parte. Declaro que o preço ofertado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes. Declaro ainda que, estou ciente de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos diretos ou indiretos, assumindo total responsabilidade por erros ou omissões existentes nesta proposta, bem como qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto. Local _ _ _ _ de de 20___. ___________________________________ Representante Legal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 013/2022 - Combustíveis (gasolina comum, diesel comum “S500” e diesel S10 PREGÃO PRESENCIAL – SRP, para contratação de empresas com o objetivo de Formar Sistema de Registro de Preços para compra de combustíveis (gasolina comum, diesel comum “S500” e diesel S10), para atender as demandas da Prefeitura Municipal do Bujari e suas Secretarias. Fonte de Recursos: 101 - Recurso... Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 13.334 Página da Publicação: 83 Data da Publicação: 26 de julho de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2022 ASSINATURA: 16 de agoto de 2022 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses CONTRATADO: DANTAS & DANTAS LTDA CNPJ : 33.746.960/0001-54 VALOR TOTAL R$ 8.405.600,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: *************** AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL – SRP N°013/2022 Processo Adm. Nº 038/2022 *************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2022 – CPL/PMBJ Objeto: PREGÃO PRESENCIAL – SRP, para contratação de empresas com o objetivo de Formar Sistema de Registro de Preços para compra de combustíveis (gasolina comum, diesel comum “S500” e diesel S10), para atender as demandas da Prefeitura Municipal do Bujari e suas Secretarias. Fonte de Recursos: 101 - Recursos Próprios Ordinários; 105 – Trans. FUNDEB; 0013 - Receitas de Impostos e Transferência de Impostos; 0014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde; 116 – Fundo; 117 – Transferência dos Recursos do FNAS. Retirada do Edital: 26/07/2022 à 04/08/2022 Através de solicitação via e-mail prefeiturabujari.cpl@gmail.com ou ainda na Comissão Permanente de Licitação de Bujari, situada na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC – Fone (68) 3231-1128. Horário: 8 h às 13 h. Data da Abertura: 08/08/2022 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital. Bujari-AC, 25 de julho de 2022. Heldenildes Gomes de Souza - Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Adoção do Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre no âmbito do Rede Municipal de Ensino de Bujari e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: 14212 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 26 de fevereiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a adoção do Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre no âmbito do Rede Municipal de Ensino de Bujari e dá outras providências. O Prefeito do Município de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO: I – A obrigatoriedade de observância à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pelo Ministério da Educação, como referência nacional obrigatória para os currículos da Educação Básica; II – As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação acerca da inserção da Computação na Educação Básica; III – O Currículo da BNCC Computação instituído no âmbito do Estado do Acre pela Secretaria de Estado de Educação do Acre; IV – A necessidade de alinhamento das políticas educacionais do Município de Bujari às normativas estaduais e nacionais vigentes; DECRETA: Art. 1º.Fica adotado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Bujari, o Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre, como referência obrigatória para a organização curricular, planejamento pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º.Compete à Secretaria Municipal de Educação de Bujari prover as orientações necessárias às escolas para promover as adequações necessárias nos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, bem como implementar ações de formação continuada para os profissionais da educação, visando à efetiva implementação do referido currículo. Art. 3º. A adoção do Currículo de que trata este Decreto fica sujeita à homologação pelo Conselho Municipal de Educação de Bujari, nos termos da legislação vigente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 25 de fevereiro de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço -Veículos Automotores Município de Bujari – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, caput, da constituição Federal de 198... Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 14.003 Página da Publicação: 121 Data da Publicação: 15 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços visando a contratação de Pessoa Jurídica para Registro de Preço para Aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado, devidamente emplacados,comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão de comercialização fornecida pela fabrican te, em atendimento as necessidades da Prefeitura Munici pal do Bujari/AC. Contratação de Pessoa Jurídica para Re gistro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Informática para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Bujari/AC, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo. As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamentobujari@gmail.com . A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°126/2025-Designar PATRICIA DA SILVA LIMA Art. 1º Designar a senhora, PATRICIA DA SILVA LIMA, para responder pelo cargo... Legislação Portaria Número do Diário: 14.036 Página da Publicação: 125 Data da Publicação: 1 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 126 DE 30 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º Designar a senhora, PATRICIA DA SILVA LIMA, para responder pelo cargo de coordenadora geral da escola municipal P.A ANTONIO DE HOLANDA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°198/2025 - Conceder 04 diárias NAYARA CRISTINA MACIEL PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na... Legislação Portaria Número do Diário: 14.142 Página da Publicação: 86 Data da Publicação: 5 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/N° 198 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1o Conceder 04 (quatro) diárias a Secretária de Assistência Social NAYA RA CRISTINA MACIEL CARDOSO DA MOTA e Secretária Adjunta VIRNA LINS D’AVILA, para participar do 25o ENCONTRO NACIONAL CONGEMAS, na cidade de Brasília/DF, nos dias 05 a 07 de novembro de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 04 de novembro de 2025. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 012/2024 - Material de Consumo diversos A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.º 012/2024, Registro de preços para a eventual... Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: 13.868 Página da Publicação: 78 Data da Publicação: 24 de setembro de 2024 Órgão: Sec. Educação,Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 1° TA - ATA N°012/2024 Prorrogado até 16/10/2025 EXTRATO DE ATA N°012 /2024 VENCEDORES/CONTRATADOS PROCESSO ADM. N°029/2024 ************************************ EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 012/2024 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.º 012/2024, Registro de preços para a eventual aquisição de Material de Consumo diversos do tipo: Recreativos Aquáticos, educativos, materiais de oficina de balé, capoeira, pintura, teatro e Higiene Pessoal, destinados a atender as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social da Prefeitura do Bujari/AC. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, para este fim visando atender as demandas da Prefeitura Municipal do Bujari –Acre. Abertura será dia 03/10/2024 às 10h30min (horário de Brasília). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia 24/09/2024 à 03/10/2024, através do endereço eletrônico: prefeiturabujari.cpl@gmail. com.; www.licitanet.com.br ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 14:00hs conforme preâmbulo no Edital. Bujari-AC, 19 de setembro de 2024. Laecio Pereira Maciel – Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 031/2025 - Nomear KAROLINE GOMES DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta... Legislação Portaria Número do Diário: 13.943 Página da Publicação: 108 Data da Publicação: 14 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 031 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 108/2022 - Nomear a senhora, RAQUEL ALMADA FRANÇA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.328 Página da Publicação: 70 Data da Publicação: 18 de julho de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº108 DE 12 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, RAQUEL ALMADA FRANÇA, para exercer o cargo referência a CEC - 04, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2022. Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari /AC, 12 de Julho de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 042/2026 - Nomeação - Abia Gomes de Lima de Oliveira Queiroz Nomeia Abia Gomes de Lima de Oliveira Queiroz para o cargo de referência CEC-03 na Secretaria Municipal de Educação. Legislação Decreto Número do Diário: 14231 Página da Publicação: 104 Data da Publicação: 25 de março de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO. DECRETO/Nº 042 DE 24 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora ABIA GOMEES DE LIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ, para exercer o cargo referência CEC - 03 na Secretaria Municipal de Educação – SEME. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Retroativo a 23 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 24 de março de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°004/2025 - Sec. de Assistência Social e Saúde EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE DE RE FERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SE CRETARIA MUNCIPAL SAÚDE E SANEAMENTO ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATA ÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE TÉCNICA, C... Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: 14.011 Página da Publicação: Data da Publicação: 30 de abril de 2025 Órgão: Sec. Assistência Social,Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N°004/2025 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE DE RE FERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SE CRETARIA MUNCIPAL SAÚDE E SANEAMENTO ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATA ÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE TÉCNICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BUJARI-ACRE. DAS INSCRIÇÕES: DATA : 05/05/2025 á 09/05/2025 HORÁRIO :até as 23h59min LOCAL: pelo site da prefeitura Municipal de Bujari-Acre https://www.bujari.ac.gov.br/ FICHA DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/hYtVMxwKYWNNTUqo6 PUBLICAÇÕES CONVOCAÇÃO Publicado em 11/08/2025 DOEAC Nº14.082 Pág.96 CONVOCAÇÃO Publicado em 08/08/2025 DOEAC Nº14.081 Pág.80 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 06/06/2025 DOEAC Nº14.038 Pág 168 Resultado da análise dos recursos interpostos Publicado em 06/06/2025 DOEAC Nº14.038 Pág 168 RESULTADO DA ANÁLISE FINAL Publicado em 23/05/2025 DOEAC Nº14.028-Pág 119-120 FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS (Clique aqui) Publicado em 19/05/2025 Resultado da Analise Preliminar Publicado em 16/05/2025 DOEAC Nº14.023-Pág 71-72 EDITAL N°004/2025 - (PDF) Publicado em 29/04/2025 DOEAC Nº14010-pág 130-134 Retificação do Quadro I do Edital nº004/2025 - (PDF) Publicado em 30/04/2025 DOEAC Nº14011 -pág 98-100 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°716/1992 - Criação e implantação do Conselho Municipal de Educação - CME Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.... Legislação Lei Municipal Número do Diário: 14.053 Página da Publicação: 46 Data da Publicação: 30 de junho de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito,Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO LEI N°716 DE 27 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 018/2021 - Tornar sem efeitos a PORTARIA N° 042/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de... Legislação Portaria Número do Diário: 13.007 Página da Publicação: 50 Data da Publicação: 23 de março de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/Nº018 DE 22 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeitos a PORTARIA N° 042 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, que concede a servidora MARIA GLEIDE ALVES GOMES MUNIZ, servidora do Quadro Efetivo Municipal, sob a matrícula n° 296, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bujari, na Escola de Ensino Fundamental Edmundo Pinto de Almeida Neto, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, a contar de 02/01 à 30/06/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de março de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 22 de março de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°077/2026 - Regulamentação do Auxílio Emergencial Regulamenta a Lei Municipal nº 733/2026, instituindo auxílio emergencial de R$ 7.500,00 ou R$ 15.000,00 aos comerciantes atingidos pelo incêndio ocorrido em 29 de abril de 2026. Legislação Decreto Número do Diário: 14266 Página da Publicação: 104 Data da Publicação: 14 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 077 DE 13 DE MAIO DE 2026. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2026, QUE INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES ATINGIDOS POR INCÊNDIO, DESTINADO AOS COMERCIANTES, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, TRABALHADORES AUTÔNOMOS, COMERCIANTES INFORMAIS E EMPRESAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BUJARI/AC, NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 733/2026... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos de cadastramento, análise documental... DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta a concessão do Auxílio Emergencial aos Comerciantes Atingidos por Incêndio... Art. 2º O auxílio emergencial terá por finalidade: I — minimizar os prejuízos econômicos imediatos decorrentes do incêndio; II — contribuir para a retomada gradual das atividades comerciais... III — preservar a subsistência mínima das famílias atingidas; IV — mitigar os impactos sociais e econômicos... V — assegurar resposta emergencial do Poder Público Municipal... Art. 3º Para fins deste Decreto, considera-se: I — beneficiário: pessoa física ou jurídica que comprove o exercício de atividade econômica no local atingido... II — atividade econômica atingida: atividade comercial, produtiva... III — situação de vulnerabilidade econômica temporária... IV — auxílio emergencial: valor pecuniário pago pelo Município... V — comissão responsável: Comissão de Análise, Cadastro, Fiscalização e Acompanhamento do Auxílio Emergencial... CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS E DAS LINHAS DE CONCESSÃO Art. 4º Poderão ser beneficiários do auxílio emergencial... I — microempreendedores individuais — MEI; II — trabalhadores autônomos; III — comerciantes informais; IV — feirantes, ambulantes... V — microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional... Art. 5º O auxílio emergencial será concedido em duas linhas... I — Linha I — Pessoa Física, Autônomos e Informais: destinada aos trabalhadores autônomos, comerciantes informais... no valor de R$ 7.500,00 por beneficiário; II — Linha II — MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte... no valor de R$ 15.000,00 por beneficiário... CAPÍTULO III DA OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO... Art. 6º A operacionalização será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças... Art. 8º Compete à Comissão... Art. 9º Fica instituída a Comissão... § 1º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I — Ana Paula Diniz Brito, Presidente da Comissão; II — Francisco Cleudenir da Silva, membro; III — Patrícia da Silva Brilhante, membro; IV — Suzana Abucater de Oliveira, membro; V — Jhuan Carlos Freire, membro... CAPÍTULO IV DO CADASTRAMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO... Art. 10. O interessado deverá formalizar requerimento... § 1º O prazo para cadastramento será de até 30 dias... CAPÍTULO V DA ANÁLISE, DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO... CAPÍTULO VI DO PAGAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS... Art. 19. O valor recebido... deverá ser utilizado exclusivamente para despesas relacionadas à recomposição, manutenção ou retomada da atividade econômica... § 2º O beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 60 dias... CAPÍTULO VII DA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS... CAPÍTULO VIII DAS IRREGULARIDADES... Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 13 de maio de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito Municipal de Bujari ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO... ANEXO II DECLARAÇÃO DE VERACIDADE... ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE... ANEXO IV MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA... ANEXO V MODELO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°011/2025- Nomear ANA PAULA GOMES PALERMO Legislação Decreto Número do Diário: 13.940 Página da Publicação: 105 Data da Publicação: 9 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 011 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 21/2020 Fornecimento de alimentação a ser consumida pelas equipes Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de alimentação a ser consumida pelas equipes de trabalho desta Municipalidade que estão no âmbito das ações de enfrentamento da emergência de Saúde Pública Decorrente do Corona Vírus. VALOR: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil e cinquenta e seis reais)... Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 12.858 Página da Publicação: 87 Data da Publicação: 13 de agosto de 2020 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº031/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº031/2020 CONTRATADO: K S AGUIAREMPREENDIMENTOS – ME CNPJ 25.902.629/0001-58 VALOR: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil e cinquenta e seis reais) Prazo de vigência e execução: 31 de dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA: 14/04/2020 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°031/2020 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°031/2020 - ACRÉSCIMO O valor atual do Contrato será aditivado com acréscimo de 50% (Cinquenta por Cento). Conforme segue: O valor total do acréscimo é de R$ 21.528,00 (Vinte Um Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais) 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°031/2020 - ACRÉSCIMO O valor atual do Contrato será aditivado com acréscimo de 25% (Vinte e Cinco por Cento). Conforme segue: O valor total do acréscimo é de R$ 10.764,00 (Dez Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Reais). PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A K S AGUIAR EMPREENDIMENTOS – ME PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação Nº 2020.04.08.021 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de alimentação a ser consumida pelas equipes de trabalho desta Municipalidade que estão no âmbito das ações de enfrentamento da emergência de Saúde Pública Decorrente do Corona Vírus. VALOR: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta das dotações a seguir: Programa de Trabalho: 02.010.04.122.0002.2002 (Manutenção do Gabinete do Prefeito); Programa de Trabalho: 04.010.08.122.0002.2004 (Manutenção da Secretaria de Ação Social); Programa de Trabalho: 06.010.04.122.0002.2017 (Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças); Programa de Trabalho: 09.010.04.122.0002.2034 (Manutenção da Secretaria de Obras Transporte e Serviços Urbanos); Programa de Trabalho: 10.122.0007.2022.0000 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 (Material de Consumo). Fonte de Recursos: 00.101.00 (Recursos Próprios Ordinários); Fonte de Recursos: 00.116.00 (Recursos Próprios Ordinários); Fonte de Recursos: 00.114.00 (SUS) Prazo de vigência e execução: até 31 de dezembro de 2020. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2020 ASSINAM: Romualdo de Souza Araújo, pelo CONTRATANTE e Katiuscia da Silva Aguiar pela CONTRATADA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas