Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°112/2025 -Exonerar RENATA FARIAS LIMA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le... Legislação Decreto Número do Diário: 13.994 Página da Publicação: 165 Data da Publicação: 2 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 112 DE 01 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le gais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar a senhora, RENATA FARIAS LIMA DA SILVA do cargo refe rente CEC – 06 da Secretaria Municipal de Finanças e Administração – SE MFA. Nomeada através do DECRETO/Nº 018 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 01 de abril de 2025. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 096/2023 - Nomear WERLY BARROS DE LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de... Legislação Decreto Número do Diário: 13.573 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 14 de julho de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 096 DE 12 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, WERLY BARROS DE LIMA, para exercer o cargo de referência, CEC 02 da Secretaria Municipal de Educação – SEME. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 12 de julho de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 6° Edital de Convocação - Mycaelly da Silva Freitas - PSS Nº02/2025 6ª Convocação do programa Abrindo Portas Para o Primeiro Emprego para entrega de documentos e assinatura de Termo de Compromisso de Mycaelly da Silva Freitas. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: 14274 Página da Publicação: 183 Data da Publicação: 26 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EDITAL DE BOLSISTA ESTAGIÁRIO Nº 02/2025 6° CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO A Prefeitura Municipal de Bujari, torna público a 6° Convocação dos candidatos classificados para entrega dos documentos e assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista Estagiário do Programa “Abrindo Portas Para o Primeiro Emprego”, regido pelo Edital nº 02/2025, conforme segue: ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA – AMPLA CONCORRÊNCIA CLASSIFICAÇÃO NOME MÉDIA FINAL RESULTADO 24º Mycaelly da Silva Freitas 6,52 APROVADO CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO A candidata classificada como aprovada está convocada para entrega das cópias dos seguintes documentos: RG Comprovante de endereço Comprovante de cadastro no CadÚnico Convocação para assinatura do Termo de Compromisso, conforme segue: Data:01 de junho de 2026 Local: Prefeitura Municipal de Bujari Endereço: Rua: José Acrísio Alves Melo e Solva – Bairro Cerâmica, Bujari/AC Horário: 10h 1.1 O candidato deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto. 1.2 O não comparecimento no prazo estabelecido será considerado desistência, sendo o próximo candidato classificado convocado. Bujari/AC, 26 de maio de 2026 Comité Organizador do Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°123/2022 - Nomear o senhor, YTALO DOS SANTOS OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições... Legislação Decreto Número do Diário: 13.366 Página da Publicação: 102 Data da Publicação: 9 de setembro de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº123 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, YTALO DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assistente de Gestão, da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio – SEMADIC. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari /AC, 08 de setembro de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 013/2021 - Sistema de controle, financeiro e contábil A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Presencial 013/2021, REGISTRO DE PREÇOS para a... Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 13.117 Página da Publicação: 82 Data da Publicação: 30 de agosto de 2021 Órgão: Sec. Finanças,Sec. Administração,Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 8º TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 03 meses 7° Termo Aditivo Prorrogado por mais 06 meses 6° Termo Aditivo Prorrogado por mais 04 meses 5° Termo Aditivo Prorrogado até 31/12/2023 4° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/06/2023 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/06/2023 2° TERMO ADITIVO ADITAMENTO DE 5,1074% Prorrogado por até 31/03/2023 CONTRATO Nº038/2021 - DOEAC 13.185 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2021.05.0013 CONTRATADO: STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS – EIRELI CNPJ N°: 15.393.826/0001-35 VALOR: R$ 261.600,00 VIGÊNCIA: 31/12/2021 ASSINATURA: 10/11/2021 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2021 – CPL/PMBJ ********************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2021 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Presencial 013/2021, REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Serviço de Gestão Pública , para atender as necessidades do município de Bujari. Abertura será dia 10/09/2021 às 08:30 (horário local). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do edital serão do dia 27/08/2021 ao 09/09/2021, através do endereço eletrônico prefeiturabujari.cpl@gmail.com . Bujari-AC, 27 de agosto de 2021. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 012/2023 - Designar a servidora JOICIANE ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições... Legislação Portaria Número do Diário: 13.452 Página da Publicação: 123 Data da Publicação: 13 de janeiro de 2023 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. Art. 1º- Designar a servidora JOICIANE ALMEIDA DE SANTANA , RG: 2434494, CPF: 443.869.232-68, para responder como Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Educação Infantil PARAÍSO DA CRIANÇA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°012/2023 - Exonerar o senhor, AIRTON DO ESPERITO SANTO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de... Legislação Decreto Número do Diário: 13.446 Página da Publicação: 35 Data da Publicação: 5 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº 012 DE 04 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar o senhor, AIRTON DO ESPERITO SANTO DE SOUZA, do cargo referência CEC 01 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Bujari. Nomeado através do DECRETO/Nº 117 DE 11 DE MARÇO DE 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a 01 de janeiro de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 04 de janeiro de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°058/2023 - Nomear o senhor, PAULO LUIZ PEDRAZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.530 Página da Publicação: 69 Data da Publicação: 10 de maio de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/N° 058 DE 09 DE MAIO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, PAULO LUIZ PEDRAZA do cargo de Assessor Jurídico do Município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de maio de 2023. Gabinete do Prefeito Bujari/AC, 09 de maio de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°019/2026 - Exoneração de Servidor Exonerar a senhora, Yasmim Alves dos Santos Rodriguês, do cargo referência a CEC - 03 na Secretaria Municipal de obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOTS. Legislação Decreto Número do Diário: 14196 Página da Publicação: 319 Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO. DECRETO/N° 019 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 - Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar a senhora, Yasmim Alves dos Santos Rodriguês, do cargo referência a CEC - 03 na Secretaria Municipal de obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOTS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação a partir do dia 30 de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC 29 de janeiro de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Acordo - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF Legislação Termo de Acordo Número do Diário: 14210 Página da Publicação: 208 Data da Publicação: 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL URBANO DESAPROPRIADO EXPROPRIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI - CNPJ: 84.306.620/0001-43 EXPROPRIADO: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF, CNPJ: 00.360.305/5271-10 OBJETO: Através do Decreto nº 189, de 04 de novembro de 2025, declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação por via amigável, uma área de terra urbana com Registro na Serventia de Registros de Imóveis da Comarca de Bujari/AC, sob matrícula n° 506, de 25/04/2011, Livro 02 – Registro Geral, constando o seguinte imóvel: uma área de terra situada na Rua Neutel Maia, que consiste nos lotes de números 01, 02, 03, 04, da quadra 01, medindo cada lote pela frente e pelo fundo 10,00m e pelo lado direito e pelo lado esquerdo 20,00m, totalizando cada lote 200,00m²(duzentos metros quadrados) , perfazendo uma área total de 800,00m² e perímetro de 120,00m, de propriedade da Caixa Econômica Federal – CEF, empresa pública federal, o qual foi doado pelo município de Bujari conforme Lei Municipal n° 485 de 07/02/2011 e regulamentada pelo Decreto/GAPRE n° 020 de 08/02/2021. VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO: Pela área declarada de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o MUNICÍPIO pagará o valor de R$ 9.605,91 (nove mil seiscentos e cinco reais e noventa e um centavos) pagos em moeda corrente em parcela única, em até 30 (trinta) dias após a publicação deste termo de acordo de desapropriação de imóvel, inclusos o valor de desapropriação se fizerem necessárias a cargo da EXPROPRIADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.010.04.122.0401.20217 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças. DATA DA ASSINATURA: 02/02/26 REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, Prefeito e LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA, Assessor Jurídico pelo EXPROPRIANTE e o Sr. ISMAEL DOS REIS LIMA, Superintendente Executivo de Governo – CEF pelo EXPROPRIADO. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Compensação de Crédito Tributário Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que possui créditos tributários e não tributários, líquidos e certos, vencidos ou vincendos resultantes de atos próprios ou por sucessão a terceiros à receber deste município, entretanto, também possui débitos, e deseja realizar a compensação destes.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que possui créditos tributários e não tributários, líquidos e certos, vencidos ou vincendos resultantes de atos próprios ou por sucessão a terceiros à receber deste município, entretanto, também possui débitos, e deseja realizar a compensação destes. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 15 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Tesouraria emitir parecer quanto ao ingresso do respectivo pagamento nos cofres públicos municipais – se for o caso, remetendo os autos para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos, histórico no Sistema, e Parecer da Tesouraria; Comprovada a existência de créditos a receber, esses serão devidamente atualizados segundo os índices cabíveis, serão analisados os débitos a serem compensados, e existindo saldo remanescente, este será restituído; Notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 125/2022 - Conceder à senhora, GICÉLIA DE SOUZA CABRAL O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Portaria Número do Diário: 13.345 Página da Publicação: 85 Data da Publicação: 9 de agosto de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 125 DE 08 DE AGOSTO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder à senhora, GICÉLIA DE SOUZA CABRAL , servidora do quadro efetivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviço Urbano, sob a matrícula nº374, CPF Nº 465.988.982-34, Adm: 19/03/2001, 01 (um) Período de Licença Prêmio, no período aquisitivo de 19/03/2001 e 18/03/2006, a partir de 08/08/2022 a 07/11/2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari – AC, 08 de Agosto de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 080/2021 - Conceder à senhora, Francisca do Nascimento O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.153 Página da Publicação: 36 Data da Publicação: 25 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº080 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder à senhora, Francisca do Nascimento Dantas, servidora do quadro efetivo Municipal, sob a matrícula 143, RG nº 166551 e CPF nº 217.551.322-04, lotada na Escola de Ensino Fundamental Edmundo Pinto de Almeida Neto, Adm: 01/04/1993, 01 (um) Período de Licença Prêmio, a contar de 01/11/2021 à 01/02/2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari – AC, 21 de Outubro de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário Fiscalização sanitária em empresas que realizam atividades de interesse a saúde para liberação de Alvará Sanitário.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Fiscalização sanitária em empresas que realizam atividades de interesse a saúde para liberação de Alvará Sanitário. Como solicitar? Mediante formalização de processo de licenciamento sanitário, realizado nos Centros de Atendimento aos Cidadãos (CACs) Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Responsável: Telefone: (68) Endereço: Cep: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Explorar atividade econômica de interesse à saúde que necessite de Fiscalização Sanitária. Documentos necessários Apresentar cópias da documentação inicial como: RG e CPF do representante legal da empresa; Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Comprovante de endereço; Documento do Imóvel da empresa (Contrato de aluguel/Compra e venda); Cartão CNPJ da empresa. Caso o processo seja protocolado por procurador legal, deve entregar juntamente com os documentos a procuração devidamente válida. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento: Até 60 dias a contar do recebimento do processo Qual o valor? A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 172, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de vigilância sanitária será cobrada por ocasião da solicitação do alvará sanitário, ou da sua renovação, cujo prazo de validade é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua expedição...”, e será calculada em conformidade com tabela específica”. Sendo o seu valor determinado por ser atividade de Baixa, Média ou Alta Complexidade, levando-se em consideração o m² do estabelecimento. Passo a Passo Recebimento do processo; Fiscalização na empresa; Solicitação de documentos complementares (caso seja necessário); Entrega dos documentos solicitados; Processo finalizado com a liberação do Alvará Sanitário. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente no Departamento de Vigilância Sanitária, situado no endereço: Telefone: (68) Ou através do Sistema Web: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°100/2024 - Nomear John Asafe Pascoa da Silva O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995... Legislação Decreto Número do Diário: 13.814 Página da Publicação: 77 Data da Publicação: 10 de julho de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO. DECRETO/Nº100 DE 09 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, John Asafe Pascoa da Silva, para exercer o cargo de Diretoria Executiva na Secretaria Municipal de Finanças e Administração – SEMFA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2024. Gabinete do prefeito municipal de Bujari/Ac 09 de julho de 2024. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°073/2024 - Nomear MARINÊS SOUSA DE ARAÚJO LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le... Legislação Decreto Número do Diário: 13.776 Página da Publicação: 119 Data da Publicação: 16 de maio de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 073 DE 15 DE MAIO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le gais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1ºNomear a senhora, MARINÊS SOUSA DE ARAÚJO LIMA, para exercer o cargo referência CEC – 03 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC 15 de maio de 2024. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano Municipal de Educação Legislação Plano de Educação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2022 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI Plano Municipal de Educação Anexo 4 da PCA - Metas do plano Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°699/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Legislação Lei Municipal Número do Diário: 13.804 Página da Publicação: 112 Data da Publicação: 26 de junho de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO LEI N° 699 DE 25 DE JUNHO 2024. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE BUJARI-ACRE faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUJARI aprovou e ELE sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, no valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais), para atender a criação/reforço da dotação abaixo discriminada: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.10 – GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0601.2056.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - VAAR 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 543 – FUNDEB VAAR 220.000,00 TOTAL 220.000,00 12.361.0601.2062.0000 – COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB – ENS INF – VAAT 50% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 543 – FUNDEB VAAR 350.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 543 – FUNDEB VAAR 50.000,00 TOTAL 400.000,00 12.365.0601.2063.0000 – COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB – VAAT 35% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 543 – FUNDEB VAAR 240.000,00 TOTAL 240.000,00 12.365.0601.2064.0000 – COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB – VAAT 15% 4.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.52.00 – Equip e Material Permanente 543 – FUNDEB VAAR 120.000,00 TOTAL 120.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura de crédito Especial Suplementar disposto no caput do Artigo anterior no valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais), provirão do excesso de arrecadação a referida fonte apurado na fonte 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT e 543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR, nos termos do art. 41, inc. II e 43, II, da Lei no 4.320, de 1964. Art. 3º- O crédito autorizado por esta Lei será aberto por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal e as receitas e despesas governamentais criadas por esta Lei ficam automaticamente recepcionadas pelas Leis Municipais n. 652/2022 (PPA), 682/2023 (LDO/2024) e 688/2023 (LOA/2024), que tratam respectivamente do Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025, Lei De Diretrizes Orçamentárias de 2024 e Lei Orçamentária Anual de 2024. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Bujari/AC, 25 de junho de 2024 João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 015/2024 - Conceder férias TASSIA TAIANA GENEROSA DA SILVA ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições... Legislação Portaria Número do Diário: 13.714 Página da Publicação: 141 Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 57 da Lei Orgânica do município de Bujari, RESOLVE: Art. 1º conceder férias regulamentares à servidora, TASSIA TAIANA GENEROSA DA SILVA ALMEIDA matrícula n° 3207, ocupante do cargo em comissão Diretora da Secretaria de SAÚDES-SEMUS, e referente ao exercício 2023/2024, no período de 01/02/2024 a 02/03/2024. Art. .2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 01 de fevereiro de 2024 João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 101/2021 - Ponto Facultativo No uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica do Município.... Legislação Decreto Número do Diário: 12.980 Página da Publicação: 55 Data da Publicação: 12 de fevereiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/Nº 101 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC. No uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021, em razão das festividades carnavalescas. No dia 15 segunda-feira (ponto facultativo), 16 terça-feira (carnaval feriado nacional) e 17 quarta-feira (quarta-feira de cinzas). Art. 2° – Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Bujari/AC, 11 de fevereiro de 2021 João Edvaldo Teles de Lima Prefeito de Municipal Bujari. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas