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Portaria N°017/2026 - Designação de Secretária Interina

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 015/2026

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 011/2026

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 010/2026

Edital de Chamamento Público N°001/2025 - PNAB

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 007/2026

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 003/2026

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 005/2026

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 008/2026

Extrato de Termo de Execução Cultural - PNAB 012/2026

LDO 2027 - LEI N° 736/2026

EXTRATOS DE CONTRATOS DOS CONTEMPLADOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SELEÇÃO DE PROJETOS RESULTADO – ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (4ª ETAPA)

LEI Nº730/2025 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO CAMPO – “MARIA DA PENHA VAI À ROÇA"

Decreto N°218/2025 - Nomeados, para compor a Presidência do CME

Lei N°728/2025 - “Anexos estabelecidos no art. 59 da Lei n°718/2025

LOA 2026 - Lei N°729/2025

Lei N°722/2025 - PPA 2026-2029

Lei N°727/2025 Altera a estrutura organizacional, cria a Sec. da Juventude

LEI Nº729/2025 - LOA 2026